Recentes estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), divulgados hoje pela Folha on Line, apontaram justamente para aquilo que, reiteradas vezes, tenho defendido no Senado e, inclusive, neste Blog: maior justiça social, através da justiça tributária, com eliminação, ou redução ao mínimo indispensável, dos impostos indiretos, que incidem sobre os alimentos e, paralelamente a isto, aumento da carga de tributos diretos sobre as classes mais altas.
Cabe a nós apresentarmos as alternativas à proposta de Reforma Tributária do governo, que torna a arrecadação mais simples (com a redução do número de impostos), mas não altera em nada a estrutura dos chamados impostos indiretos, que penaliza as camadas mais pobres da população, tornando praticamente impossível qualquer tentativa de melhorarmos a distribuição de renda no país.
O trabalho do IPEA mostra que, com a eliminação da chamada Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), embutida em bens de consumo, 6,4 milhões de brasileiros deixariam a linha de pobreza, porque o consumo se tornaria mais barato. Aliás, todos os países que reduziram a pobreza, ajustaram sua tributação. O ajuste sugerido, segundo o Instituto, teria efeito na redução da desigualdade três vezes maior do que o programa Bolsa-Família.
Somos um país que tem uma distribuição de renda muito injusta. Basta dizer – e aqui cito novamente dados do IPEA – que os 10% mais ricos detêm 75% da riqueza do país. Enquanto isto, 32,5% dos brasileiros estão abaixo da linha de pobreza, com renda de meio Salário Mínimo. E ainda temos 12,8% da população na linha de miséria, tendo como renda ¼ de Salário Mínimo, per capita. Sem a Cofins, de acordo com aquele Instituto, poderia-se reduzir o percentual do abaixo da linha de pobreza para 29%, o que resultaria em 6,4 milhões de brasileiros superando a linha de pobreza. No outro caso, a redução seria de 12,8%, para 10,3%.
A reforma tributária tem que provocar uma transferência dos tributos indiretos para a cobrança direta, como é o caso do Imposto de Renda. Seria a compensação com a perda da receita provocada pela extinção da Cofins. Conforme sugeriu o IPEA, ao invés de duas faixas tributárias (15% e 27,5%, como atualmente) seriam criadas 12 faixas, podendo o percentual chegar até a 60%, ainda com um imposto extra sobre grandes patrimônios, de 1% ao ano.
Já avançamos em muitos setores, fomos considerados um país seguro para investimentos, precisamos agora ter um desenvolvimento social equivalente. Precisamos de uma reforma tributária com justiça social, para chegarmos à situação dos contribuintes da Suécia, Noruega e tantos outros países que alcançaram maior justiça social, com maior justiça tributária, e têm a garantia de que verão, na forma de hospitais, escolas, estradas e outros serviços públicos de excelente qualidade, a retribuição ao pagamento de seus tributos.
Meu discurso completo sobre o tema acima pode ser acessado neste endereço: http://monkey.hostclass.com.br/~senadorv/pdf/upload/c218ed73f45e46dc6d1c5d33709ead35.pdf
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