Estou tentando contornar o problema da inadimplência da maioria dos municípios brasileiros junto ao INSS. Para isso, apresentei à Mesa Diretora do Senado projeto que propõe mudança no índice de correção das dívidas previdenciárias, pois a utilização da SELIC, mais juros de 1% ao mês, vem inviabilizando os pagamentos por parte das prefeituras.
Para se ter uma idéia, uma dívida de R$ 100 mil, renegociada por um prazo de 240 meses com este tipo de correção monetária, acaba resultando na necessidade de um pagamento correspondente a R$ 4,4 milhões, ou seja, o valor da dívida se torna 44 vezes maior. E este não é um cálculo aleatório, é um estudo do economista François Bremaeker, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).
A SELIC mensal até outubro de 2005 foi de 16,846121% e isto, com os juros adicionais de 1% , acabou representando um acréscimo anual de 12,67% nas dívidas previdenciárias. Por esta razão, torna-se imprescindível corrigir em tempo hábil essa distorção e, nada melhor do que possibilitar ao INSS e aos municípios, uma forma de resolver o problema, antes que as dívidas se tornem impagáveis.
Se fizermos uma projeção, em cinco anos mais de 70% dos municípios médios e pequenos deixarão de existir, caso persista este cálculo para correção das dívidas. Estes municípios já se encontram sem condições de fazer os investimentos necessários, pois a grande maioria dos recursos arrecadados vai direto para o pagamento dos débitos.
Pelo projeto é facultado ao INSS e aos municípios definirem outra forma de corrigir monetariamente o montante das dívidas previdenciárias, podendo, por exemplo, ser adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o índice oficial que mede a inflação e tem sido sistematicamente inferior à taxa SELIC.
A SELIC é usada principalmente para correção de parcelas de pagamento do Imposto de Renda. Em junho, por exemplo, essa taxa foi de 0,96%, sem contar com o acréscimo de 1% de juro, que a acompanha na correção dos débitos previdenciários, enquanto o IPCA foi de 0,79%, sem adição do juro de 1%.
Comentários
Bom dia!
Que surpresa boa, o senhor proporionou-me com seu blog. Estava pensando se eu era uma alienígena, o único a achar absurdo os valores pagos pelos municípios de juros e atualizações monetárias. Estou fazendo meu trabalho de conclusão de Curso referente a um estudo de caso no Município de Alagoinhas - Bahia. Alem da dívida com o INSS, temos a dívida com FGTS, projeto CURA, precatórios e algumas operações de credito recentes (pós LRF). Estou precisando de ajuda. Sou estudante de ciências contábeis da Universidade Estadual de Feira de Santana e servidor público municipal. Estou partindo das informações constantes no RGF e nos Balancetes, contata-se que mesmo pagando milhões por ano, a dívida ainda aumenta. O problema é que o aumento da RCL maquia esse acréscimo, o índice esta caindo, ou seja, por enquanto as Receitas do Município estão crescendo numa proporção maior que a dívida. Grande parte dessa RCl é composta por Receitas de Transferências.
Grato.
Alan Carlos