Hoje fui informado, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, que meu projeto de lei para priorizar os meios de transporte de propulsão humana e coletivo será votado amanhã.
O projeto 3.228/08 altera a Lei 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, justamente para ampliar a prioridade desses tipos de transporte, o que, com certeza vai proporcionar melhor qualidade de vida para todos.
Ele já foi aprovado pelo Senado e agora minha expectativa é de que tenha igual aceitação na Câmara, o que o transformará em lei.
Como lei, vai permitir que pequenas e médias cidades, com mais de 20 mil habitantes, também sejam contempladas com transporte urbano integrado, que dará prioridade ao transporte coletivo e àquele com propulsão humana, significando a garantia de espaços para as bicicletas.
No projeto é determinado que deve ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor, ou nele inserido, observada a prioridade dos meios de transporte de propulsão humana em relação aos motorizados e, de transporte coletivo, sobre o individual.
Pela atual legislação, somente nas cidades com mais de 500 mil habitantes é exigido o plano de transporte urbano integrado.
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