Fiz um projeto para incentivar a moderação no consumo de água e, com isto, contribuir para a preservação do meio ambiente. Ele abre a possibilidade de o governo criar uma tarifa social para as populações de mais baixa renda e, também, para aqueles que reduzirem significativamente o consumo de água com o controle de gasto e adoção de equipamentos que contribuam para sua economia. O projeto teve parecer inteiramente favorável do relator, senador Leomar Quintanilha e deve ir à votação nos próximos dias.
O PLS 504 altera a Lei 11.445/2007, que dispõe sobre diretrizes nacionais para o saneamento básico, dando incentivos - que não estavam previstos na lei - para a economia no consumo de água. Desta forma, para o governo criar critérios para uma tarifa social de água, terá que levar em consideração não apenas a quantidade do consumo atual e a renda do beneficiado, mas também e, principalmente, deve exercer ações de educação ambiental, incentivar a pesquisa tecnológica e a adoção de equipamentos sanitários redutores do consumo.
O projeto ainda estabelece que a interrupção do fornecimento de água por inadimplência não poderá ser feito de forma abrupta pelas concessionárias, nos casos de estabelecimentos de saúde, instituições educacionais, de internação coletiva de pessoas e usuário residencial de baixa renda. Nestas situações, deverá obedecer prazos e critérios que preservem as condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas.
Tais providências resultarão na redução da demanda por água, o que por sua vez contribuirá para a preservação dos mananciais e para a diminuição da necessidade de investimentos em captação e tratamento. Também são essenciais para a política de recursos hídricos, que visa a incentivar os consumidores a assumirem sua parcela de responsabilidade na preservação do meio ambiente e dos recursos naturais que, como todos nós sabemos são finitos.
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