Mais uma vez fui à tribuna defender medidas de socorro às prefeituras inadimplentes junto ao INSS e que agora ainda tiveram um corte de 19% no segundo repasse de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como conseqüência da crise internacional, que reduziu a arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Imposto de Renda (IR).
Sugeri a aplicação imediata de mecanismos da dívida, através de um chamado a todas as prefeituras, para que compareçam sem demora para concretizar as negociações de suas dívidas, previstas na Medida Provisória 457. E, também, a concessão, às prefeituras, de mais 1% do IR e do IPI destinado ao FPM. Este repasse ficaria condicionado à aplicação apenas em obras de infra-estrutura e vetado a outros fins. Desta forma estaríamos ampliando o emprego, enfrentando a crise da forma como o governo Lula tem proposto.
Há 41 dias, como resultado de um encontro entre o Presidente e os prefeitos, foi editada a MP 457, que permitiu um prazo mais longo para o pagamento dos débitos das prefeituras junto ao INSS e se constitui em um respiro importante do governo em relação ao município. Mas temos que concretizar isto. Só lamento que a taxa de juros tenha permanecido baseada na Selic (11,25% ao ano) e não tenha prevalecido o IPCA (6,25% ao ano), como já havia sugerido e também era defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O governo federal alega que o corte do FPM, anunciado na última sexta-feira, ocorre em função da estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional de uma queda na arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR) nos primeiros dias deste mês. A previsão era de que seriam destinados aos municípios R$ 310 milhões , mas apenas R$ 250 milhões foram de fato repassados, gerando uma grita geral dos prefeitos. Nos últimos três meses, segundo os cálculos da CNM, houve uma queda de 7,49% sobre o que era previsto e, em relação a igual período do ano passado, a queda chegaria a 14,5%.
Portanto é preciso que se encontrem formas de contornar a situação, já que quatro mil, dos 5,5 mil municípios brasileiros têm o FPM como principal fonte de recursos.
Recebi informações do prefeito da cidade de Simão Dias, do meu estado de Sergipe, segundo as quais até março do ano passado o FPM dotava o município com R$ 800 mil e, que este ano, até março, a dotação caiu para R$ 550 mil, ou seja, o repasse caiu para quase 70% do que era.
O que posso assegurar é que estarei nessa luta até o fim, em defesa da viabilidade do município e continuarei chamando a atenção do governo e das autoridades para o estado de emergência em que estão mergulhando nossas prefeituras.
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