Foto J.Batista
Hoje estamos um pouco mais próximos de ver concretizada a inclusão do item alimentação no artigo 6º do capítulo dos Direitos Sociais de nossa Constituição.
Isto é de fundamental importância, porque a partir daí todo brasileiro terá assegurado seu direito à alimentação. Este direito não dependerá mais da simples boa vontade deste ou daquele político, mas sim se tornará uma obrigação de Estado, da qual nenhum dirigente futuro poderá esquivar-se.
O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), dr. Renato Maluf e, eu, como autor da PEC 47/2003, nos encontramos com o presidente da Câmara, Michel Temer, na tarde de hoje, para pedir celeridade no encaminhamento da PEC para votação no plenário.
Afinal, desde 2003 o Senado aprovou por unanimidade a proposta que elaborei em 2001. A PEC seguiu para a Câmara em 2003, onde foi analisada e aprovada rapidamente em todas as comissões necessárias antes de seguir para o plenário. Mas, infelizmente, este encaminhamento ainda não aconteceu.
O presidente da Frente Parlamentar da Alimentação, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que também tinha uma emenda a acrescentar ao artigo 6° da Constituição, o que iria junto com a PEC de minha autoria, em um gesto nobre de despreendimento, abriu mão de sua proposta para que a PEC da alimentação não sofresse alterações e tivesse que retornar ao Senado, o que demandaria ainda mais tempo para sua aprovação.
O dr. Renato Maluf pediu ao presidente Temer que a PEC seja votada e promulgada até no máximo o dia 16 de outubro, quando se comemora o Dia Mundial da Alimentação. Por minha vez, lembrei que a alimentação, ao se tornar uma obrigação de Estado, não mais poderá ser vista pela equivocada ótica de demagógica ou eleitoreira.
Tivemos também o apoio total da deputada Emília Fernandes (PT-RS), que disse ao presidente da Câmara dar total apoio à aprovação da PEC, bem como o de toda a bancada feminina.
Foto J.Batista
Hoje estamos um pouco mais próximos de ver concretizada a inclusão do item alimentação no artigo 6º do capítulo dos Direitos Sociais de nossa Constituição.
Isto é de fundamental importância, porque a partir daí todo brasileiro terá assegurado seu direito à alimentação. Este direito não dependerá mais da simples boa vontade deste ou daquele político, mas sim se tornará uma obrigação de Estado, da qual nenhum dirigente futuro poderá esquivar-se.
O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), dr. Renato Maluf e, eu, como autor da PEC 47/2003, nos encontramos com o presidente da Câmara, Michel Temer, na tarde de hoje, para pedir celeridade no encaminhamento da PEC para votação no plenário.
Afinal, desde 2003 o Senado aprovou por unanimidade a proposta que elaborei em 2001. A PEC seguiu para a Câmara em 2003, onde foi analisada e aprovada rapidamente em todas as comissões necessárias antes de seguir para o plenário. Mas, infelizmente, este encaminhamento ainda não aconteceu.
O presidente da Frente Parlamentar da Alimentação, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que também tinha uma emenda a acrescentar ao artigo 6° da Constituição, o que iria junto com a PEC de minha autoria, em um gesto nobre de despreendimento, abriu mão de sua proposta para que a PEC da alimentação não sofresse alterações e tivesse que retornar ao Senado, o que demandaria ainda mais tempo para sua aprovação.
O dr. Renato Maluf pediu ao presidente Temer que a PEC seja votada e promulgada até no máximo o dia 16 de outubro, quando se comemora o Dia Mundial da Alimentação. Por minha vez, lembrei que a alimentação, ao se tornar uma obrigação de Estado, não mais poderá ser vista pela equivocada ótica de demagógica ou eleitoreira.
Tivemos também o apoio total da deputada Emília Fernandes (PT-RS), que disse ao presidente da Câmara dar total apoio à aprovação da PEC, bem como o de toda a bancada feminina.
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