O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) designou ontem o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) para ser o relator da Proposta de Emenda Constitucional 61/2007, de minha autoria, que estabelece o sistema eleitoral misto. A PEC é um contraponto à proposta que tramita na Câmara e que introduz o sistema de listas fechadas nas eleições.
O voto distrital misto tem demonstrado sucesso nas experiências internacionais, por ser mais democrático, pois o eleitor terá direito a dois votos desvinculados, um para o candidato de seu distrito eleitoral e outro para o partido de sua preferência. A PEC tinha anteriormente como relator o senador Jeferson Peres (PDT-AM), falecido ano passado, o que levou a necessidade de escolha de um novo relator.
A proposta de listas fechadas que tramita na Câmara é antidemocrática, porque esconde do eleitor os candidatos, priorizando as cúpulas partidárias, enquanto que no voto distrital misto, 50% da representação de cada Estado, de cada Território e do Distrito Federal será
composta por nomes eleitos pelo voto majoritário em distritos e os outros 50% por nomes apresentados em listas partidárias.
Dentro de uma opinião generalizada de que se faz necessária uma reforma política no país, o voto distrital misto adotado por países como a Alemanha, Japão, Nova Zelândia e Rússia, mostra que é obtido um vínculo estreito entre representantes e representados. Neste sistema o eleitor sabe exatamente quem é o seu representante e está em condições de levar a ele propostas e sugestões ou mesmo interpelá-lo, quando assim julgar necessário.
O voto praticado hoje no Brasil - proporcional, com listas abertas - por seu turno, conduz à personalização da política, ao enfraquecimento dos partidos e à construção de um ambiente eleitoral que torna os pleitos excessivamente caros, conferindo uma enorme influência ao poder econômico. E isto, por sua vez, acaba provocando a dependência de recursos clandestinos de campanha, conhecidos como “caixa dois”.
Ao que tudo indica há boas chances de a proposta ser aprovada no Senado, pois já recebeu a assinatura de adesão de 43 senadores.
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