Ao aprovar ontem à noite a PEC 47, ou a PEC dos Vereadores, como é mais conhecida, o Senado fez o seu dever de casa com presteza e competência. Garantimos o pleno funcionamento das câmaras municipais, que estava ameaçado pela monstrenga proposta originária da Câmara dos Deputados.
Corrigindo erros e injustiças reforçamos nossa democracia. Se essas correções não fossem feitas, com um profundo estudo para conciliar a normalidade dos trabalhos dos vereadores com redução dos gastos públicos, as câmaras municipais de muitos municípios pequenos teriam que fechar suas portas ou ficarem inteiramente submissas às prefeituras. Nossos princípios de soberania popular e de distribuição equitativa de poder teriam ido por água abaixo.
Apesar de meu voto em separado, a princípio aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), ter sofrido pequenas alterações pelo acatamento de algumas emendas de plenário, estou muito satisfeito com o resultado final.
O aproveitamento de minha proposta para as câmaras dos pequenos municípios, que representam mais de 90% do total das câmaras municipais brasileiras, permaneceu íntegro e, portanto, vai assegurar seu funcionamento com a independência necessária para o pleno exercício da democracia.
O que espero agora, é que a Câmara dos Deputados tenha a sensibilidade e a sensatez de acatar o texto da PEC aprovado pelo Senado, de forma a acelerar o processo de alteração da Constituição, o que vai provocar uma economia de R$ 1,4 bilhão nos gastos públicos, como clama a sociedade, e assegurar a continuidade democrática.
Também neste sentido de agilização gostaria que a Câmara seguisse nosso exemplo, pois fiquei pessoalmente colhendo assinaturas dos demais senadores para que pudéssemos pular os interstícios regimentais e votar mais rápido a PEC.
Pelo que vigora hoje na Constituição, com a fixação de apenas três faixas populacionais, que expandimos para seis, a alteração que fizemos vai provocar uma economia de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos. Pela minha proposta original alcançaria R$ 1,8 bilhão. De qualquer forma, fizemos um trabalho em prol da democracia e da população, pois vamos apertar o cinto como clama toda a sociedade.
Para meus leitores do blog, faço agora um passo a passo de como era minha proposta original e de como ficou aprovada:
Minha proposta:
População percentual dos tributos e transferências
Até 100 mil ........................................................... 7%
Acima de 100 a 300 mil ...................................... 6%
Acima de 300 a 500 mil ...................................... 5%
Acima de 500 a 2 milhões ....................................4%
Acima de 2 a 8 milhões.......................................... 3%
Acima de 8 milhões................................................ 2%
Proposta Aprovada:
População percentual dos tributos e transferências
Até 100 mil.............................................................. 7%
Acima de 100 a 300 mil......................................... 6%
Acima de 300 a 500 mil......................................... 5%
Acima de 500 a 3 milhões...................................... 4,5%
Acima de 3 a 8 milhões............................................4%
Acima de 8 milhões ..................................................3,5% (* no caso, somente São Paulo)
Como é hoje pela Constituição:
População percentuais
Até 100 mil................................................................ 8%
Acima de 100 a 300 mil............................................7%
Acima de 300 a 500 mil........................................... 6%
Acima de 500 mil....................................................... 5%
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