Como relator de projeto do Executivo, que prevê um maior número de Defensorias Públicas e funcionários para atender à demanda da população, fui à tribuna ontem fazer um veemente apelo aos demais senadores, para que a matéria possa ser votada rapidamente.
A Defensoria Pública é ainda a instituição menos estruturada da Justiça e é nosso dever corrigir essa distorção, pois ela é o órgão destinado ao atendimento da população pobre, ainda maioria no Brasil, e não há como se falar em cidadania sem a Defensoria.
O Projeto de Lei Complementar (PLC 137/2009) já foi aprovado pela Câmara, restando agora a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e, posteriormente, do plenário da Casa.
Espero que a CCJ possa votar o projeto na próxima semana e, logo em seguida, o plenário do Senado retribuir ao Brasil o voto do eleitorado e ficar mais próximo da população, porque é o trabalho de votar matérias importantes para o cidadão que a sociedade espera de nós.
Tenho repetidas vezes frisado que a saída para a crise enfrentada pela instituição é o legislador executar o trabalho para o qual foi eleito, com a celeridade necessária, o que pode ser feito paralelamente às investigações das denúncias existentes.
É grande a importância da aprovação do projeto, porque entre outras coisas faltam defensores públicos em 60% das cidades brasileiras, ficando grande parcela da população pobre, que não tem condições de pagar a um advogado, sem defesa em suas questões judiciais.
Além de melhor atender ao público, a modernização e expansão da Defensoria Pública faz parte da Reforma Infraconstitucional do Judiciário, prevista no Pacto Republicano assinado pelos chefes dos Três Poderes e decorre da necessidade de se adequar a legislação à Emenda Constitucional 45, de 2004, conhecida como Reforma do Judiciário.
Comentários