AGENDA CHEIA, MUITO TRABALHO, PRAZER NO CUMPRIMENTO DA MISSÃO

Tenho uma agenda cheia para a próxima semana. Mas é com grande alegria que a enfrentarei. Muitos projetos meus vão passar pelas Comissões do Senado e faremos uma audiência pública para ouvir os envolvidos na atividade jornalística, que poderão auxiliar no aperfeiçoamento da Proposta de Emenda Constitucional 33/2009, de minha autoria, objetivando o resgate do diploma dos profissionais de imprensa.
É reconfortante ver o Senado, após um período de crise e certa estagnação, voltar a trabalhar em direção aos anseios da sociedade; os senadores executarem com celeridade e competência o trabalho para o qual foram eleitos, inclusive no sentido de cada vez mais valorizar a ética e a moralização do sistema eleitoral.
Durante essa semana que finda, destaco duas importantes decisões tomadas pelos legisladores, com enorme alcance social:
1 - A aprovação do projeto que fortalecerá a Defensoria Pública, do qual fui relator, visando a recuperação da cidadania para aqueles milhões de brasileiros que, por falta de recursos financeiros, não podem contratar um advogado e ficam excluídos do acesso jurídico, um direito tão fundamental como o de alimentação, teto, saúde e educação.
2 - A promulgação da chamada PEC dos Vereadores, para cuja proposta tive o prazer de apresentar emendas que garantiram recursos suficientes para que as câmaras municipais, especialmente dos pequenos municípios, tenham assegurado o seu funcionamento. As câmaras municipais são os pilares da democracia e esta, por sua vez, a base da cidadania.
Nesta semana que entra três projetos de minha autoria, com pareceres favoráveis dos relatores, devem ser votados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): PLS 148/2004, que permite o processamento e julgamento de litígios decorrentes de multas de trânsito; PLS 231/2007, estabelece ressalvas ao procedimento de exibição de documento, quando se tratar de informação armazenada eletronicamente e PLS 472/2008, que permite a sustentação oral nos julgamentos de agravos nos tribunais.
Na quinta-feira, dia 1º de outubro, às 10 horas, teremos a audiência pública para tratar da PEC 33/2009. Ela acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor da exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.
Estão convidados para discutir a PEC dos Jornalistas: Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); Daniel Pimentel Slaviero, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); Edson Spenthof, presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ); Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ); Carlos Franciscato, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e, Raimundo Cezar Britto Aragão, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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