Novamente fui à tribuna cobrar uma solução definitiva para a precária situação financeira em que se encontram os municípios, especialmente os pequenos, que são a maioria no país. Mas ao reivindicar uma renúncia fiscal da União, em favor dos municípios, também apresentei sugestões para acudi-los. Entre elas um aumento de 1% no percentual de recursos repassados, que atualmente é de 23,5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). Uma alternativa seria o governo federal abrir mão de uma parte das receitas decorrentes das contribuições sociais.
Novamente fui à tribuna cobrar uma solução definitiva para a precária situação financeira em que se encontram os municípios, especialmente os pequenos, que são a maioria no país. Mas ao reivindicar uma renúncia fiscal da União, em favor dos municípios, também apresentei sugestões para acudi-los. Entre elas um aumento de 1% no percentual de recursos repassados, que atualmente é de 23,5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). Uma alternativa seria o governo federal abrir mão de uma parte das receitas decorrentes das contribuições sociais.
Novamente fui à tribuna cobrar uma solução definitiva para a precária situação financeira em que se encontram os municípios, especialmente os pequenos, que são a maioria no país. Mas ao reivindicar uma renúncia fiscal da União, em favor dos municípios, também apresentei sugestões para acudi-los. Entre elas um aumento de 1% no percentual de recursos repassados, que atualmente é de 23,5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). Uma alternativa seria o governo federal abrir mão de uma parte das receitas decorrentes das contribuições sociais.
Talvez esse aumento no repasse ainda não seja suficiente, diante da precariedade em que se encontram as prefeituras dos pequenos municípios, mas amenizaria muito a situação. Sugeri que o governo federal injete recursos suplementares para socorrer os municípios e que eles sejam destinados exclusivamente para obras de infraestrutura.
Os atrasos, e até mesmo bloqueios nos repasses, somados à crescente dívida junto à Previdência, inviabilizaram a administração de muitos municípios, sem dinheiro para obras e folha de pagamento. Para evitar possíveis abusos, ou má avaliação das prioridades por parte de alguns prefeitos, o “plus” de auxílio financeiro que o governo federal concederia obrigatoriamente teria que ser aplicado na construção de escolas, postos de saúde, estradas, distritos industriais que atraiam investidores e outras obras de infraestrutura.
A Constituição deu autonomia política às prefeituras e maior responsabilidade para a solução dos problemas municipais. Acontece que os programas criados pelos governos federal e estaduais, executados pelas prefeituras, acrescentaram encargos que acabaram tornando-se insuportáveis, pois não há uma contrapartida financeira para isso.
E os municípios levaram ainda mais um golpe recentemente, quando o governo federal, para enfrentar a crise mundial, reduziu IPI e IR (que formam o Fundo de Participação dos Municípios) para a indústria automobilística e para a chamada linha branca de eletrodomésticos, o que encolheu ainda mais os recursos transferidos às prefeituras.
Caso não sejam tomadas providências urgentes, aqueles que assumirem as prefeituras dos pequenos municípios estarão assinando seu próprio atestado de óbito político, porque serão cobrados pelos munícipes por obras indispensáveis, para as quais não terão dinheiro para executar.
O governo dará uma injeção de R$ 1 bilhão. Mas acredito que isto não resolverá o problema, apenas adiará soluções que seriam mais efetivas. Várias ações precisam ser tomadas, inclusive a desoneração da dívida junto à Previdência, pois o simples aumento de prazo para pagamento não soluciona o impasse criado.
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