Ontem mais uma comissão, a de Infraestrutura do Senado, através de um substitutivo com algumas emendas de redação que não alteram o contexto, aprovou projeto que fiz para que possamos racionalizar o consumo de água, o PLS 504/2007. Findo o percurso pelas comissões, agora ele seguirá para votação no plenário do Senado e espero que o Congresso Nacional o aprove rapidamente.
Há um alerta mundial sobre a possibilidade de nos faltar água doce em um futuro breve e não podemos deixar de tomar providências urgentes para que tal tragédia não se concretize.
Com a aprovação desse projeto, que determina uma série de atitudes por governos, fornecedores e consumidores no sentido de incentivar a economia do consumo de água, aproveito para repisar alguns pontos sobre o tema.
A questão da água de uma forma geral tem sido uma constante preocupação minha, alvo de estudos e projetos. Porém, como sergipano que sou, conhecedor dos problemas do Nordeste, como conseqüência de um insuficiente fornecimento de água, o bom abastecimento para as comunidades pobres do semi-árido tem prioridade em minhas ações.
Quando digo fornecimento insuficiente de água, quero dizer literalmente isto mesmo. Naquela região não falta potencial de água, o que falta é distribuição. Diante disso, tenho me batido muito pela realização de obras simples e baratas que, por intermédio de uma postura política firme, podem amenizar o sofrimento do sertanejo.
E não falo isto de maneira inconseqüente, superficial, estão aí estudos de especialistas, hidrólogos, geólogos e engenheiros, que nos mostram um potencial de 37 bilhões de metros cúbicos, o que equivaleria a água existente em 15 Baías da Guanabara. O Nordeste, e, principalmente, o semi-árido, é a região com o maior número de açudes do mundo. Só o açude do Castanhão, no Ceará, tem sete bilhões de metros cúbicos na sua concha hidráulica. O maior açude dos EUA, o “Elephant Bute” tem menos da metade da capacidade do Castanhão.
Conforme esses especialistas, chegamos ao século XXI contando com a construção de 70 mil açudes públicos, particulares e de cooperação. Mais de 10% deles são açudes plurianuais, que atravessam muitas secas com grande volume de água sem secarem. Mesmo com a fortíssima evaporação do Nordeste, eles perdem metade do seu volume, mas renovam suas águas nos anos seguintes.
Tenho reiteradas vezes conclamado a formação de um debate das autoridades sobre este tema. Há uma imensidão de água doce armazenada, já disponível, uma estrutura hídrica já pronta no semi-árido. No entanto, o sertanejo continua sofrendo, porque falta a distribuição desta água, um sistema de adutoras e tubulações, cisternas aéreas, terrestres e de superfície em todos os quadrantes do semi-árido, uma ação firme das autoridades de governo, para que o problema das águas fosse enfim resolvido.
Existe um potente e robusto sistema de adutoras e tubulações para o transporte de gasolina e diesel, que chegam a todos os cantos do país. Por que não tê-lo também para o líquido mais essencial ao ser humano? Recordo aqui que já em 1945 o então diretor do DNOCS, engenheiro Albano Ildefonso, já se perguntava: “para que ir buscar água fora, quando temos o suficiente”? E eu me pergunto: por que não distribuir de maneira econômica e eficiente nossas vastas reservas de água?
Além do maior aproveitamento de nossas reservas de água – de forma simples, sem agressões ao meio-ambiente – também me questiono sobre a falta de ação no sentido de preservarmos nossas riquezas hídricas. O rio São Francisco, nosso querido véio Chico, sofre degradação e assoreamento há décadas e não são tomadas providências suficientes para sua revitalização.
Abordo este triste assunto com profunda mágoa, por perceber que nosso “rio-mar” sofre, os ribeirinhos sofrem e não há uma vontade política firme para recuperar este grande patrimônio natural. Digo isto, porque sou autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), criadora de um fundo para angariar recursos da ordem de R$ 250 milhões, por ano, durante um mínimo de 20 anos, que só depende da votação do plenário da Câmara para se tornar uma realidade. A matéria já foi colocada inúmeras vezes na pauta de votação e retirada em razão da prioridade de votação de seguidas medidas provisórias.
Há cinco anos aguardo por este momento que não acontece. Espero que quando aconteça, não seja tarde demais e que não tenhamos de lamentar pela nossa incapacidade de perceber, apesar de todos os alertas, a urgência de recuperação das fontes de água doce, não só em nosso país como em todo o planeta.
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