Ao participar hoje de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que debateu o marco regulatório, aspectos econômico-financeiros do pré-sal e a capitalização da Petrobras, não pude deixar de contestar os críticos do sistema de partilha do pré-sal. Esse sistema permite que parte do óleo extraído fique em poder do governo brasileiro, o que não acontece no sistema de concessão.
Argumentei que 77% das reservas mundiais estão nas mãos do Estado, contra apenas 7% nas da iniciativa privada. Arábia Saudita, Iraque, Irã, Venezuela, China e México adotam com sucesso este modelo. Portanto, caem por terra os argumentos de que ele provocará o desinteresse das empresas em participar da exploração do petróleo extraído das camadas de pré-sal.
Considero que, ao contrário, despertará grande interesse nas empresas, pois elas terão praticamente risco zero na participação, já que os estudos de prospecção existentes dão certeza da existência de óleo no pré-sal, o que nem sempre acontece com o sistema de concessão.
Inclusive questionei colocações do ex-ministro Maílson da Nóbrega, durante a audiência pública, segundo as quais o sistema de partilha seria uma involução e uma decisão ideológica do governo. Estou certo não se tratar disso, mas sim da opção por um modelo que garantirá fiquem nas mãos dos brasileiros as decisões estratégicas, permitindo que a parcela obtida pelo governo seja aplicada no desenvolvimento social e econômico do país.
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