Tenho reiteradas vezes alertado para o fato de que precisamos adotar medidas urgentes à preservação ambiental, especialmente no que diz respeito aos nossos recursos hídricos. Não podemos esquecer que a água doce é essencial à vida e, sem ela, não há futuro. Então é reconfortante saber que já segue para a Câmara dos Deputados um dos meus projetos de lei, que prevê incentivos e programas educacionais para moderação do consumo de água.
O projeto, que elaborei em 2007, foi aprovado nas Comissões do Senado em caráter terminativo, faltando apenas avaliação da Câmara para que se transforme em lei. Na pauta do plenário da Câmara também está a proposta de emenda constitucional que fiz para criação de um fundo de financiamento à revitalização do Rio São Francisco, por 20 anos. Espero que o novo projeto e a emenda constitucional sejam votados com a brevidade que a situação exige.
Além do objetivo de evitar desperdícios e assim garantir a continuidade do pleno abastecimento de água no futuro, o projeto também tem cunho socioeconômico importante, pois as empresas responsáveis por este serviço público terão prazo e critérios rígidos para efetuar cortes por inadimplência, quando ela ocorrer em estabelecimentos de saúde, instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas e usuário de baixa renda beneficiário de subsídio (tarifa social).
O projeto prevê ainda incentivos ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de equipamentos e métodos economizadores de água e à adoção de equipamentos sanitários que contribuam para a redução do consumo. Também determina a execução de programas governamentais que promovam educação ambiental voltada para a economia de água pelos usuários.
Trata-se de uma vertente fundamental, tanto para o saneamento básico quanto para a política de recursos hídricos, que visa a incentivar os consumidores a assumirem sua parcela de responsabilidade na preservação do meio ambiente, bem como de determinar ao Poder Público ações de educação ambiental, incremento à pesquisa e à adoção de equipamento sanitário redutor do consumo.
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