Hoje foi um dia vitorioso para toda a população brasileira que deseja um país mais justo, mas muito especialmente para aqueles que não têm recursos financeiros para pagar um advogado quando se acham injustiçados, explorados ou correm o risco de serem julgados sem uma defesa qualificada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei da Defensoria Pública, de cujo projeto oriundo do Executivo tive a honra de ser o relator. Esta lei prestigia as Defensorias Públicas, ampliando sua atuação, qualificando ainda mais seu quadro funcional e, principalmente, garantindo à população mais pobre o direito de ter gratuitamente um advogado habilitado e eficiente.
O presidente Lula foi muito feliz ao afirmar em seu discurso que a “democracia não poderia ser chamada de democracia se todos não tivessem o mesmo direito de defesa e que as pessoas mais pobres poderão dizer daqui para a frente que têm advogados tão eficientes quanto os mais ricos podem ter e que não serão mais julgados ou exploradas sem uma defesa condizente”.
A sanção da Lei das Defensorias é tão importante como política social, que aconteceu em solenidade realizada no Centro Cultural do Banco do Brasil, sede provisória da Presidência da República. Da cerimônia participaram, além do presidente Lula, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, Tarso Genro, presidentes de associações de Defensorias Públicas, defensores públicos de todos os estados, senadores e deputados, entre eles o senador Romero Jucá, líder do governo no Senado, e o deputado Valadares Filho, que me representou, já que estou em missão oficial em Nova Iorque.
A atuação do Senado e da Câmara, ágil e eficiente na votação da matéria, não foi esquecida pelo presidente Lula, que parabenizou o trabalho dos parlamentares. Dirigindo-se à platéia de defensores públicos disse ser importante “que vocês saibam que lá (no Congresso) se encontram pessoas amigas e competentes, dispostas a organizar-se e fazer com que as coisas aconteçam na hora que delas precisamos e quando está em jogo os interesses da Nação, independentemente de questões partidárias”.
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