SÍNTESE DA DECLARAÇÃO FINAL DA CÚPULA MUNDIAL DE ALIMENTAÇÃO DA FAO

Reproduzo abaixo, trechos importantes da Declaração final da Cúpula Mundial sobre a Segurança Alimentar da qual tive a honra de participar. A declaração elaborada por unanimidade e assinada pelos Chefes de Estado e de Governo ou seus representantes, também pelo representante da Comunidade Européia, trata de registrar a preocupação e a orientação da Cúpula a respeito do tema debatido em alto nível nos dias 16 a 18 de novembro de 2009, semana passada, em Roma.

A declaração final é uma carta de engajamento mundial, nacional e regional, na política de tratar de reduzir o número de pessoas que sofrem por conta da fome, desnutrição e insegurança alimentar. Reconhece que mais de um bilhão estejam nessa faixa de sofrimento, agravado pela crise financeira atual. 

A declaração estima que se faz necessário aumentar em 70% a produção agrícola daqui até 2050 para alimentar uma população mundial que superará os 9 bilhões de pessoas. Cooperação, solidariedade internacional, mercados abertos, medidas em favor do clima se fazem necessários. O Brasil foi tomado como exemplo de país que vem tomando medidas bem-sucedidas contra a fome. Mas, em escala global se fazem necessárias medidas emergenciais.

Em próxima postagem poderei reproduzir aqui a Declaração Final (mais extensa e disponível no site da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, FAO ( http://www.fao.org/wsfs/wsfs-list-documents/es/ ), mas desde já assinalo os cinco princípios nos quais aquela Declaração especificamente se fundou:

1. Investir em planos nacionais que tenham por finalidade canalizar recursos para associações e programas bem desenhados e baseados em resultados. 2. Fomentar a coordenação estratégica nos planos nacional, regional e mundial para melhorar a governança, promover uma melhor destinação de recursos, para evitar a duplicação de esforços e corrigir insuficiências nas respostas. 3. Fomentar um planejamento dual e amplo da segurança alimentar que compreenda: a) medidas diretas destinadas às pessoas mais vulneráveis para fazer imediatamente frente à fome e b) programas sustentáveis a médio e longo prazo sobre agricultura, segurança alimentar, nutrição e desenvolvimento rural a fim de eliminar as causas fundamentais da fome e da pobreza, entre outros meios através da realização progressiva do direito a uma alimentação adequada. 4. Assegurar um papel importante do sistema multilateral através da constante melhora da eficiência, capacidade de resposta, coordenação e eficácia das instituições multilaterais. 5. Garantir o compromisso substancial e duradouro de todos os associados em investir na agricultura assim como na segurança alimentar e nutrição, proporcionando de maneira oportuna e previsível os recursos necessários para planos e programas plurianuais.

Estes foram os princípios formais norteadores da Declaração Final da Cúpula em Roma e com os quais me comprometo e dentro dos quais tratarei de levar adiante o compromisso do meu mandato com a luta contra a fome e pelo direito à segurança alimentar.