Uma Constituinte exclusiva para proceder nas reformas necessárias ao país, as quais o Congresso Nacional deixou de fazer, – como a política, a tributária, o pacto federativo etc - foi o que voltei a propor hoje da tribuna do Senado. Façamos um plebiscito para isto.
Entendo que esssa será a única forma de aperfeiçoar-se, não só o sistema político em geral, combatendo a corrupção, como também o tributário, que prejudica as populações mais carentes, com os chamados impostos indiretos embutidos nos alimentos e produtos básicos.
A eleição de constituintes exclusivos para proceder nas reformas e depois irem embora para casa é a melhor maneira de se chegar àquelas reformas que todos concordam que são necessárias, mas que nenhuma iniciativa neste sentido acaba vingando.
E não o será nunca, porque estou por ver um deputado ou um senador que vá aprovar alguma coisa que possa prejudicar o seu Estado, o seu partido ou uma futura eleição. Por essa razão é que ela precisa ser eleita exclusivamente para tratar das reformas e depois ser extinta, acabando ali o mandato dos constituintes. Enquanto isto, paralelamente, o Congresso Nacional continuaria seu trabalho legislativo normal e sem interferência na Constituinte.
Voltei a recomendar essa medida diante do conhecimento de uma Proposta de Emenda Constitucional da Câmara que, sob o argumento de se propor a combater a corrupção, quer atribuir ao próximo Congresso eleito, a tarefa de executar as reformas. Mas eu digo: mais uma vez essas reformas não terão futuro, porque o próximo Congresso virá com os mesmos defeitos e virtudes do atual e tudo continuará na mesma, pois os interesses de cada um prevalecerão sobre o coletivo.
As crises políticas, as denúncias de corrupção, as alianças partidárias espúrias nas eleições se sucedem desde 1988, quando os constituintes, que deveriam ter ido para casa, acabaram permanecendo no Congresso Nacional e não foram exclusivos para elaborar a nova Carta Magna. Por conta disso, até hoje não se complementa a Constituição e nada fizemos em matéria de aperfeiçoamento do nosso sistema presidencialista.
Comecei meu discurso dizendo que na atual situação, o Executivo fica à mercê de negociações permanentes com os partidos para ter aprovação de suas propostas, partidos esses que, com algumas exceções, na maioria das vezes são siglas de aluguel, que surgem no período eleitoral e fazem alianças ilegítimas.
Enquanto isto, acontecem crises e mais crises, casos e mais casos de corrupção e nem para as Medidas Provisórias (típicas de um regime parlamentarista) temos solução. Deveriam ser extintas? Alteradas?
A eleição de uma Constituinte exclusiva faria modificações profundas no atual sistema, de forma isenta, porque os constituintes terminariam seu trabalho e iriam para suas casas!
Entre as alterações necessárias que poderiam ser executadas pela Constituinte, estão:
- novo pacto federativo, porque hoje a União concentra 60% dos tributos arrecadados e os municípios, que são responsáveis pela execução das obras necessária à população ficam só com 14%;
- redistribuição dos royalties do petróleo, que hoje é tratada como uma questão regional e se concentra nos estados produtores, quando deveria haver uma distribuição equitativa para todos os estados da federação;
- decisão sobre o tipo de financiamento de campanha, porque hoje é um misto, já que há a participação da iniciativa privada mas os partidos também usam o Fundo Partidário, o que não deixa de ser uma forma de financiamento público;
- reforma política completa, incluindo se vamos permanecer com eleições proporcionais ou passamos para o voto distrital misto;
- e reforma tributária, mais justa para as populações mais pobres.
Não sei se esse será o remédio para todos os males, mas sei como brasileiro, ex-governador e senador há quase 16 anos, que nada será feito se as reformas ficarem sob a responsabilidade do Congresso de 2010 e não por constituintes exclusivos para a missão de reformas. Nada faremos e não chegaremos a lugar nenhum.
Entendo que esssa será a única forma de aperfeiçoar-se, não só o sistema político em geral, combatendo a corrupção, como também o tributário, que prejudica as populações mais carentes, com os chamados impostos indiretos embutidos nos alimentos e produtos básicos.
A eleição de constituintes exclusivos para proceder nas reformas e depois irem embora para casa é a melhor maneira de se chegar àquelas reformas que todos concordam que são necessárias, mas que nenhuma iniciativa neste sentido acaba vingando.
E não o será nunca, porque estou por ver um deputado ou um senador que vá aprovar alguma coisa que possa prejudicar o seu Estado, o seu partido ou uma futura eleição. Por essa razão é que ela precisa ser eleita exclusivamente para tratar das reformas e depois ser extinta, acabando ali o mandato dos constituintes. Enquanto isto, paralelamente, o Congresso Nacional continuaria seu trabalho legislativo normal e sem interferência na Constituinte.
Voltei a recomendar essa medida diante do conhecimento de uma Proposta de Emenda Constitucional da Câmara que, sob o argumento de se propor a combater a corrupção, quer atribuir ao próximo Congresso eleito, a tarefa de executar as reformas. Mas eu digo: mais uma vez essas reformas não terão futuro, porque o próximo Congresso virá com os mesmos defeitos e virtudes do atual e tudo continuará na mesma, pois os interesses de cada um prevalecerão sobre o coletivo.
As crises políticas, as denúncias de corrupção, as alianças partidárias espúrias nas eleições se sucedem desde 1988, quando os constituintes, que deveriam ter ido para casa, acabaram permanecendo no Congresso Nacional e não foram exclusivos para elaborar a nova Carta Magna. Por conta disso, até hoje não se complementa a Constituição e nada fizemos em matéria de aperfeiçoamento do nosso sistema presidencialista.
Comecei meu discurso dizendo que na atual situação, o Executivo fica à mercê de negociações permanentes com os partidos para ter aprovação de suas propostas, partidos esses que, com algumas exceções, na maioria das vezes são siglas de aluguel, que surgem no período eleitoral e fazem alianças ilegítimas.
Enquanto isto, acontecem crises e mais crises, casos e mais casos de corrupção e nem para as Medidas Provisórias (típicas de um regime parlamentarista) temos solução. Deveriam ser extintas? Alteradas?
A eleição de uma Constituinte exclusiva faria modificações profundas no atual sistema, de forma isenta, porque os constituintes terminariam seu trabalho e iriam para suas casas!
Entre as alterações necessárias que poderiam ser executadas pela Constituinte, estão:
- novo pacto federativo, porque hoje a União concentra 60% dos tributos arrecadados e os municípios, que são responsáveis pela execução das obras necessária à população ficam só com 14%;
- redistribuição dos royalties do petróleo, que hoje é tratada como uma questão regional e se concentra nos estados produtores, quando deveria haver uma distribuição equitativa para todos os estados da federação;
- decisão sobre o tipo de financiamento de campanha, porque hoje é um misto, já que há a participação da iniciativa privada mas os partidos também usam o Fundo Partidário, o que não deixa de ser uma forma de financiamento público;
- reforma política completa, incluindo se vamos permanecer com eleições proporcionais ou passamos para o voto distrital misto;
- e reforma tributária, mais justa para as populações mais pobres.
Não sei se esse será o remédio para todos os males, mas sei como brasileiro, ex-governador e senador há quase 16 anos, que nada será feito se as reformas ficarem sob a responsabilidade do Congresso de 2010 e não por constituintes exclusivos para a missão de reformas. Nada faremos e não chegaremos a lugar nenhum.
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