Pesquisa realizada pelo Instituto DataFolha revela que 40% da população considera que os Congressistas (Deputados e Senadores) têm uma atuação negativa.
Esta pesquisa vem demonstrar o que venho afirmando: o Congresso em funcionamento, não tem qualquer legitimidade para fazer as reformas necessárias à nossa Constituição. Nem tampouco o futuro Congresso que será eleito dentro das mesmas regras por intermédio das quais foi eleito o atual, poderá agir nesta direção. Não terá nem legitimidade nem vontade de fazer uma revisão Constitucional para aperfeiçoar um sistema que se mostra incapaz de combater eficazmente a corrupção e a desigualdade gritante na distribuição do bolo tributário, onde a maior parte fica com a União, enquanto os Municípios se encontram mergulhados numa crise financeira permanente e irreversível.
Desgastado por sucessivos escândalos e pela incapacidade de legislar com eficiência, deixando que o Executivo exerça tarefas que são exclusivamente suas - a exemplo da edição das medidas provisórias, que trancam permanentemente a sua pauta - o Congresso perdeu a importância que deveria ter no contexto de uma democracia estável como é a do Brasil.
Precisamos reformar a nossa Constituição em pontos essencias que jamais serão tocados pelo Congresso: sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), sistema político-eleitoral e sistema tributário.
Tal revisão constitucional só terá validade caso seja realizada por uma Constituinte Revisora Exclusiva autorizada em consulta popular e escolhida em eleições livres. Uma Constituinte com atuação e funcionamento delimitados antecipadamente, com poderes para reformar a Carta Magna naqueles pontos autorizados pelo povo, sabendo sobre o que vai legislar e que será extinta logo após o término de seus trabalhos.
É o que penso sobre fazer reformas no Brasil. Se formos esperar por parlamentares eleitos por um sistema viciado, crivado de erros e distorções, para fazermos reformas substanciais, jamais alcançaremos um resultado positivo.
É bom que as façamos logo (as reformas) antes que o populismo demagógico ou uma quartelada promovam as mesmas, como na Venezuela, e em outros países cujos dirigentes, apresentando-se como salvadores, se eternizam no poder usando o plebiscito ou o referendo.
O referendo ou o plebiscito, a meu ver, que são institutos de nossa democracia semidireta, devem ser usados sim, em circunstâncias históricas de calmaria, sem solavancos ou turbulências, para que o resultado seja representativo da vontade real da Nação.
Esta pesquisa vem demonstrar o que venho afirmando: o Congresso em funcionamento, não tem qualquer legitimidade para fazer as reformas necessárias à nossa Constituição. Nem tampouco o futuro Congresso que será eleito dentro das mesmas regras por intermédio das quais foi eleito o atual, poderá agir nesta direção. Não terá nem legitimidade nem vontade de fazer uma revisão Constitucional para aperfeiçoar um sistema que se mostra incapaz de combater eficazmente a corrupção e a desigualdade gritante na distribuição do bolo tributário, onde a maior parte fica com a União, enquanto os Municípios se encontram mergulhados numa crise financeira permanente e irreversível.
Desgastado por sucessivos escândalos e pela incapacidade de legislar com eficiência, deixando que o Executivo exerça tarefas que são exclusivamente suas - a exemplo da edição das medidas provisórias, que trancam permanentemente a sua pauta - o Congresso perdeu a importância que deveria ter no contexto de uma democracia estável como é a do Brasil.
Precisamos reformar a nossa Constituição em pontos essencias que jamais serão tocados pelo Congresso: sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), sistema político-eleitoral e sistema tributário.
Tal revisão constitucional só terá validade caso seja realizada por uma Constituinte Revisora Exclusiva autorizada em consulta popular e escolhida em eleições livres. Uma Constituinte com atuação e funcionamento delimitados antecipadamente, com poderes para reformar a Carta Magna naqueles pontos autorizados pelo povo, sabendo sobre o que vai legislar e que será extinta logo após o término de seus trabalhos.
É o que penso sobre fazer reformas no Brasil. Se formos esperar por parlamentares eleitos por um sistema viciado, crivado de erros e distorções, para fazermos reformas substanciais, jamais alcançaremos um resultado positivo.
É bom que as façamos logo (as reformas) antes que o populismo demagógico ou uma quartelada promovam as mesmas, como na Venezuela, e em outros países cujos dirigentes, apresentando-se como salvadores, se eternizam no poder usando o plebiscito ou o referendo.
O referendo ou o plebiscito, a meu ver, que são institutos de nossa democracia semidireta, devem ser usados sim, em circunstâncias históricas de calmaria, sem solavancos ou turbulências, para que o resultado seja representativo da vontade real da Nação.
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