Entendo que não só os pescadores, especialmente os artesanais, necessitem de maior amparo durante o período de defeso, quando não podem exercer sua atividade em virtude da preservação do pescado. Também carecem do seguro-desemprego os trabalhadores que, mesmo não trabalhando diretamente na pesca artesanal, estão vinculados a ela por exercerem atividades diretamente relacionadas, como coleta e processamento de caranguejos, mariscos, algas, produção e reparo de insumos necessários à pesca.
Por esta razão, como relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), dei parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS-238/2005), de autoria do Senador Valdir Raupp, que estende a eles a concessão do seguro-desemprego durante o período de defeso.
É preciso destacar que as comunidades de pescadores artesanais vêm enfrentando dificuldades crescentes com a crise dos estoques pesqueiros, a competição desleal da frota industrial, a pressão do mercado (sistema de preços, dependência ao atravessador e a demanda crescente por poucas variedades de pescado), além da perda de identidade cultural.
O pagamento do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal é meio eficaz, somado a outras políticas públicas, para impedir a desestruturação social e produtiva dessas comunidades pesqueiras e evitar seu êxodo para os grandes centros urbanos.
Por esta razão, como relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), dei parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS-238/2005), de autoria do Senador Valdir Raupp, que estende a eles a concessão do seguro-desemprego durante o período de defeso.
É preciso destacar que as comunidades de pescadores artesanais vêm enfrentando dificuldades crescentes com a crise dos estoques pesqueiros, a competição desleal da frota industrial, a pressão do mercado (sistema de preços, dependência ao atravessador e a demanda crescente por poucas variedades de pescado), além da perda de identidade cultural.
O pagamento do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal é meio eficaz, somado a outras políticas públicas, para impedir a desestruturação social e produtiva dessas comunidades pesqueiras e evitar seu êxodo para os grandes centros urbanos.
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