RÁPIDO RETROSPECTO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À ALIMENTAÇÃO

Em 2002 foi enviado ao Brasil o sociólogo suíço Jean Ziegler, na condição de relator especial sobre direito à alimentação da Organização das Nações Unidas (ONU). Sua missão: elaborar um relatório especial sobre o tema e o quadro da fome no Brasil.


Em seu “Resumo Executivo”, de janeiro de 2003, ao relatar a situação do direito à alimentação no Brasil daqueles dias, de oito anos atrás, Jean Ziegler destacou minha luta com as seguintes palavras, dirigidas à ONU: “no momento em que escrevo este relatório, uma importante emenda está sendo proposta pelo senador Antonio Carlos Valadares no sentido de incluir o direito à alimentação na condição de direito social sob o artigo 6 da Constituição federal. O relator especial recomenda a adoção desta proposta”.

Agora, em fevereiro de 2010, temos a grande alegria de comunicar ao eminente Jean Ziegler e a todos aqueles que compõem fóruns internacionais, que, depois de tantos anos, conseguimos completo êxito na nossa luta, com a promulgação, dias atrás, da Emenda 64, incluindo o acesso à alimentação em nossa Constituição.

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