Uma emenda, exigindo que metade dos recursos dos royalties do pré-sal seja utilizada em saúde, educação e infraestrutura, foi por mim apresentada hoje ao Projeto de Lei da Câmara 16/2010, que trata da exploração de petróleo e gás nas camadas de pré-sal. O PLC 16 resulta de projeto original do Executivo.
Na justificação de minha emenda, alego serem muito justas as indagações correntes em todo o país, de para onde vão esses recursos, se não é possível perceber com clareza os benefícios nas comunidades às quais deveriam servir? E até que ponto a flexibilidade de utilização dos royalties está contribuindo para que eles sejam destinados a importantes e necessárias políticas públicas, voltadas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas residentes nesses locais?
Para exigir regras claras para a utilização dos royalties, também lembrei que as receitas dependentes de um recurso não renovável, como é o petróleo, a sua futura exaustão já deveria estar há muito tempo sendo compensada com ações integradas para melhorar as condições de vida da população.
Por todas essas razões é que quero atrelar uma parcela dos recursos dos royalties do pré-sal em aplicações mais nobres, como investimentos públicos em saúde, educação e infraestrutura.
FUNDO SOCIAL
Eu e o senador Renato Casagrande (ES) entramos hoje com um requerimento para realização de uma audiência pública conjunta de todas as comissões que deverão analisar o PLC 07/2010, também relativo ao pré-sal, e que trata da criação do Fundo Social. Queremos mais informações sobre essa matéria.
No requerimento indicamos como participantes da audiência o economista do IPEA, Marcelo Piancastelli; o secretário de Macro Avaliação do TCU, Maurício de Albuquerque Vanderley; o coordenador do projeto de extensão da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Hamilton Garcia e o consultor legislativo do Senado, Paulo Springer de Freitas.
O Fundo Social teria como finalidade constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia, além da sustentabilidade ambiental.
Na justificação de minha emenda, alego serem muito justas as indagações correntes em todo o país, de para onde vão esses recursos, se não é possível perceber com clareza os benefícios nas comunidades às quais deveriam servir? E até que ponto a flexibilidade de utilização dos royalties está contribuindo para que eles sejam destinados a importantes e necessárias políticas públicas, voltadas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas residentes nesses locais?
Para exigir regras claras para a utilização dos royalties, também lembrei que as receitas dependentes de um recurso não renovável, como é o petróleo, a sua futura exaustão já deveria estar há muito tempo sendo compensada com ações integradas para melhorar as condições de vida da população.
Por todas essas razões é que quero atrelar uma parcela dos recursos dos royalties do pré-sal em aplicações mais nobres, como investimentos públicos em saúde, educação e infraestrutura.
FUNDO SOCIAL
Eu e o senador Renato Casagrande (ES) entramos hoje com um requerimento para realização de uma audiência pública conjunta de todas as comissões que deverão analisar o PLC 07/2010, também relativo ao pré-sal, e que trata da criação do Fundo Social. Queremos mais informações sobre essa matéria.
No requerimento indicamos como participantes da audiência o economista do IPEA, Marcelo Piancastelli; o secretário de Macro Avaliação do TCU, Maurício de Albuquerque Vanderley; o coordenador do projeto de extensão da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Hamilton Garcia e o consultor legislativo do Senado, Paulo Springer de Freitas.
O Fundo Social teria como finalidade constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia, além da sustentabilidade ambiental.
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