O IMPORTANTE PAPEL DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS NO PROCESSO DE JUSTIÇA SOCIAL

  Foto de Waldemir Barreto/Agência Senado

Hoje fui homenagear e acabei sendo também homenageado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). Recebi uma placa da entidade, das mãos de seu diretor-presidente André Luís Machado de Castro, em agradecimento, segundo ele, ao meu trabalho como legislador em prol do fortalecimento das Defensorias e em favor das populações mais carentes, que tem na justiça gratuita o acesso aos seus direitos.

A sessão solene do Senado em homenagem ao Dia das Defensorias Públicas (que se comemora em 19 de maio) foi muito gratificante para mim, pois além dos defensores também os colegas senadores elogiaram minha iniciativa de realização da sessão. Fui o autor do requerimento para a comemoração da passagem do dia daqueles que se dedicam à causa tão nobre como a Defensoria Pública.

Fiz um discurso não restrito apenas à homenagem e à citação do importante papel das Defensorias Públicas em uma sociedade democrática. Mas sim, dei continuidade a minha defesa constante do fortalecimento das Defensorias. Para começar considerei ser indispensável que a Defensoria Pública da União (DPU) tenha um orçamento mais expressivo.

Em 2009 a DPU contou com aproximadamente R$ 158 milhões, pouco se levarmos em conta que o Ministério Público da União contou com mais de R$ 3 bilhões! Além dos recursos, é preciso conferir à DPU autonomia administrativa e funcional, bem como a iniciativa de proposta orçamentária.

Essa autonomia permitirá que a instituição defina seus rumos institucionais e organize, ela própria, sua estrutura, abrindo concursos e nomeando defensores e funcionários muito mais rapidamente, pois é da maior importância garantir ao Defensor Público Federal a independência necessária para sua atuação em prol dos grupos vulneráveis.

É ainda pequeno o quadro de defensores públicos, pois existem apenas 335 deles em atividade, sendo que o trabalho é desenvolvido em somente 42,7% das cidades brasileiras.

O Poder Judiciário da União está em um processo de interiorização da Justiça Federal e a assistência jurídica aos mais humildes tem que acompanhar esse movimento.

Em agosto do ano passado o presidente Lula sancionou a Lei 12.011, que criou 230 novas Varas Federais para todo o país. O ideal é que em cada Vara possamos ter ao menos um Defensor Público Federal e, para isto precisamos assegurar à Defensoria Pública da União um orçamento maior, já que aproximadamente 130 milhões de brasileiros são beneficiários potenciais dos serviços da Defensoria Pública.