Quando um dos debatedores disse ser fundamental um bom fornecimento de água potável para garantir o êxito de um plano de produção de alimentos condizente com o crescimento populacional, não pude deixar de cobrar, mais uma vez, a aprovação da PEC 524/2002, de minha autoria e que prevê a criação de um fundo destinado a garantir recursos para a revitalização do Rio São Francisco nos próximos 20 anos.
O Senado aprovou essa PEC rapidamente, mas a Câmara a mantém sem votação há quase oito anos. Na pauta do plenário ela já se encontra há três anos, sem que seja submetida à aprovação final. Lembrei aos presentes, que ainda hoje existem cidades à beira do Rio São Francisco que não dispõem de água potável para sua população e para produzir os alimentos necessários. Recordei, também, que há cerca de três anos, quando o bispo Luiz Flávio Cappio fez greve de fome contra a transposição do São Francisco, o presidente Lula assegurou que criaria um fundo para garantir a revitalização do Véio Chico.
Com base nessa promessa e, aproveitando a presença de especialistas do governo na audiência, disse considerar ser fundamental que a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) dêem sua contribuição para aprovação deste fundo que, na minha PEC, prevê R$ 300 milhões, por ano, durante 20 anos, para as obras necessárias à recuperação do rio. Estou ciente de que o relator, deputado Fernando Ferro, já fez um substitutivo em acordo com o governo para a aprovação da matéria, faltando agora uma vontade política mais firme para que isto se concretize.
O Brasil tem que se preparar para produzir alimentos de qualidade e na quantidade suficiente para acompanhar seu crescimento populacional. E essa preparação inclui melhorar a qualidade, evitando o uso de agrotóxicos extremamente nocivos ao ser humano e ao ambiente. É preciso incentivar a agricultura orgânica. Além do mais, em dezembro do ano passado aprovamos a PEC da Alimentação, também de minha autoria, que inclui o acesso aos alimentos entre os direitos sociais da Constituição. Assim o acesso à alimentação a todos os cidadão passa a ser um dever de Estado. Então temos que cada vez mais nos preocuparmos com o aumento da quantidade e da qualidade de nossos alimentos.
Participaram da audiência na CRA, Antônio Félix Domingues, coordenador da Agência Nacional de Águas (ANA), o diretor de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rogério Colombini, e a coordenadora Geral da Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Ana Beatriz Pinto de Almeida Vasconcellos.
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