Hoje é um dia para comemoração. Mais uma vitória da democracia! Por unanimidade os senadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovaram pela manhã substitutivo de minha autoria a projetos de emenda constitucional, que visam a alterar a Constituição e estabelecer o voto aberto em várias circunstâncias, inclusive em processos de perda de mandato de parlamentares e de vetos do Presidente da República.
A Constituição garante o voto secreto em diversas situações, mas o substitutivo que elaborei só o manteve para as votações de indicações de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União e Procurador-Geral da República. O sigilo, nesses casos, protege os parlamentares de eventuais represálias de candidatos que não obtiverem a confirmação de sua indicação.
Ao justificar minha proposta, disse que a aprovação da extensão do voto aberto aprimora a democracia e permite que o eleitor possa acompanhar a postura de seus mandatários. É um anseio da sociedade que, especialmente, as votações de processos movidos para perda de mandatos de parlamentares e para acatamento ou rejeição de votos presidenciais às matérias aprovadas pelo Legislativo, não permaneçam secretas. A transparência fortalece a democracia e aumenta a confiança do cidadão.
A partir da aprovação final da matéria, que seguiu para a Mesa Diretora do Senado, para votação no plenário, e depois seguirá para avaliação da Câmara dos Deputados, passam a ser abertos os votos para governador de território; presidente e diretores do Banco Central; titulares de outros cargos que a lei determinar; chefes de missão diplomática de caráter permanente; membros dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Magistratura; perda de mandato de parlamentar e veto presidencial.
Para elaborar o substitutivo a três projetos que versavam sobre o tema voto aberto e tramitavam paralelamente (de autoria dos senadores Paulo Paim, Álvaro Dias e do ex-senador Sérgio Cabral), fiz pessoalmente uma ampla pesquisa, respondida por 71, dos 81 senadores. O resultado da vontade manifesta da maioria serviu para uma redação de consenso, que assim foi confirmada com a aprovação unânime do substitutivo e os cumprimentos dos senadores membros da CCJ à minha iniciativa.
A Constituição garante o voto secreto em diversas situações, mas o substitutivo que elaborei só o manteve para as votações de indicações de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União e Procurador-Geral da República. O sigilo, nesses casos, protege os parlamentares de eventuais represálias de candidatos que não obtiverem a confirmação de sua indicação.
Ao justificar minha proposta, disse que a aprovação da extensão do voto aberto aprimora a democracia e permite que o eleitor possa acompanhar a postura de seus mandatários. É um anseio da sociedade que, especialmente, as votações de processos movidos para perda de mandatos de parlamentares e para acatamento ou rejeição de votos presidenciais às matérias aprovadas pelo Legislativo, não permaneçam secretas. A transparência fortalece a democracia e aumenta a confiança do cidadão.
A partir da aprovação final da matéria, que seguiu para a Mesa Diretora do Senado, para votação no plenário, e depois seguirá para avaliação da Câmara dos Deputados, passam a ser abertos os votos para governador de território; presidente e diretores do Banco Central; titulares de outros cargos que a lei determinar; chefes de missão diplomática de caráter permanente; membros dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Magistratura; perda de mandato de parlamentar e veto presidencial.
Para elaborar o substitutivo a três projetos que versavam sobre o tema voto aberto e tramitavam paralelamente (de autoria dos senadores Paulo Paim, Álvaro Dias e do ex-senador Sérgio Cabral), fiz pessoalmente uma ampla pesquisa, respondida por 71, dos 81 senadores. O resultado da vontade manifesta da maioria serviu para uma redação de consenso, que assim foi confirmada com a aprovação unânime do substitutivo e os cumprimentos dos senadores membros da CCJ à minha iniciativa.
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