Espero dar uma grande contribuição na revisão do projeto que vai adaptar o Código de Processo Civil (CPC) aos tempos atuais, pois ele data de 1973 e fazia-se urgente a sua revisão pelas mudanças acontecidas na sociedade, a introdução da informática, enfim uma série de fatores que mudaram o dia a dia das pessoas e que não estão previsto no velho CPC.
Foi designada uma Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei do Senado nº 166/2010, que institui o novo CPC, um projeto que teve a contribuição de juristas e que agora será revisto mais uma vez, para que sofra as emendas necessárias para tornar-se o melhor possível. Os objetivos são o de prestigiar a celeridade, a conciliação, a redução de recursos, simplificação de procedimentos e busca de fórmulas para dar soluções jurídicas iguais para casos iguais.
Sou vice-presidente desta Comissão Temporária , composta por 11 senadores titulares e igual número de suplentes. Além disso, sou um dos cinco relatores parciais, cabendo a mim o exame de tudo que seja atinente ao tema “Cumprimento das Sentenças e Execução”.
A Comissão reunir-se-á as vezes que forem necessárias para a conclusão do exame e aperfeiçoamento do projeto, que a partir de então será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) para votação.
O projeto que examinamos é de alto nível e elevada técnica. Entretanto, toda obra humana pode conter imperfeições. O objetivo da Comissão Temporária é então o de ouvir todos os segmentos interessados de modo a, ao final, suprir eventuais omissões, corrigir ocasionais deficiências e excluir equívocos para entregar à sociedade um CPC que se constitua em um moderno instrumento de aplicação do Direito.
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