Hoje fiz uma justa homenagem aos profissionais de Nutrição, pela passagem, ontem, do Dia Nacional do Nutricionista. Parabenizo a todos eles, por um trabalho tão importante, que é a promoção das práticas da boa alimentação, responsáveis diretamente para a boa saúde e qualidade de vida.
Como autor da PEC que incluiu a alimentação entre os itens dos direitos sociais contidos na Constituição, fiquei feliz ao ouvir as mensagens do Conselho Federal de Nutricionista, veiculadas nas emissoras de rádio, que alertam sobre o novo direito constitucional e se propõem a ajudar fazer valer esse direito fundamental do cidadão.
A inclusão da alimentação na Constituição foi alvo, inclusive, de destaque de organizações mundiais de defesa dos direitos humanos e que trabalham no combate à fome no planeta, como foi o caso da FIAN, de Heidelberg, Alemanha, que disse ter a aprovação da PEC da Alimentação “um enorme valor jurídico para a concretização do direito à alimentação no Brasil, dado que põe esse direito acima das mudanças de governos e reafirma a obrigação do Estado de respeitar, proteger e promover o acesso humano a uma alimentação adequada”.
Entendo que agora o Poder Público deve adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população e a promoção de práticas de boa alimentação, por meio de programas educacionais, da distribuição de água e alimentos em situação de crise e a garantia da qualidade biológica e nutricional dos gêneros alimentícios.
De minha parte tenho me dedicado a elaborar projetos de lei que visem a essa meta. Entre eles o que proíbe a venda de produtos industrializados e que contenham muita gordura, sal e açúcar nas cantinas escolares, dando preferência a alimentos típicos da região: a que limita o uso do sal nos produtos alimentícios industrializados: proibição do uso de gordura “trans” e incentivos à agricultura orgânica, de forma que seu custo seja reduzido e possa ser vendido à população de baixa renda a preços mais acessíveis, entre tantos outros.
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