Ao falar, hoje, durante a sessão solene do Senado de homenagem aos 80 anos de criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parabenizei a entidade por seu longo tempo de atuação constante em favor do estado de direito e pela justiça social. E, também, por ter escolhido a Reforma Política como tema principal de seu seminário de comemoração dos 80 anos. Entendo que na Reforma Política está a verdadeira essência da democracia.
Disse nunca ter vivido um período de tanta liberdade política, de tal forma que às vezes essa liberdade é até um pouco extrapolada, como no caso do Judiciário, que esporadicamente legisla, quando este trabalho é função do Legislativo. Para mim, a Reforma Política é essencial para o fortalecimento da democracia e, dentro dela, deve-se repensar as legislações sobre fidelidade partidária, promover o enxugamento do número de partidos - com a criação de federações que aglutinariam os menores, sem entretanto lhes tirar a autonomia - e a reeleição que, em meu entender, deve ser substituída por um mandato de cinco anos.
Frisei, durante a homenagem, que se vivia ali um momento excepcional. Desde a época em que era estudante de Direito que percebo que tudo de bom que acontece neste país tem a participação ativa da OAB. E falei sobre a presença forte da Ordem, desde que foi criada em 1930, em todos os episódios que ameaçaram a democracia e os direitos do cidadão. Agradeci, ainda, a ajuda da OAB nos trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na elaboração de leis. Nos meus 16 anos como integrante da CCJ testemunhei isto.
E avaliei que a história da entidade é a história da construção da democracia no Brasil; de homens e mulheres que dedicaram suas vidas ao estudo e às causas do Direito, lutando contra as injustiças, as arbitrariedades e o abuso de autoridade, uma luta com base na ética, na justiça, em busca do bem-estar da sociedade.
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