COMBATE AO CRIME ORGANIZADO PODE SER APRIMORADO COM PROJETOS QUE AGUARDAM APROVAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

 Ao usar a tribuna hoje, para elogiar o trabalho das forças públicas de segurança no Rio de Janeiro, na última semana, aproveitei para chamar a atenção do Congresso para a responsabilidade de aprovar reformas legislativas que aprimorem o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Inclusive fiz um apelo ao presidente da Câmara, para que coloque imediatamente em pauta de votação projetos já aprovados pelo Senado, como o de minha autoria, o PLS 209/2003, que combate a lavagem de dinheiro.

Nosso Brasil cresceu enormemente no social, na tecnologia, em vários setores, mas para se tornar realmente uma potência econômica, não pode mais conviver com a lavagem de dinheiro, porque ela realimenta o crime. Meu projeto, que aguarda votação na Câmara, entre outras coisas prevê a aplicação de fiança pesada e proporcional ao que foi movimentado criminosamente; seqüestro de bens e dinheiro, ou valores durante o inquérito; delação premiada, tudo com o objetivo de provocar a perda dos valores obtidos ilicitamente e impedir sua transferência, sua transformação em capital financeiro ou sua utilização como meio de pagamento.

 Além de pedir urgência para aprovação de meu projeto, fiz o mesmo apelo para o PLS 150/2006, da senadora Serys Slhessarenko, que prevê de três a 10 anos de prisão a quem participar, financiar ou organizar, de qualquer forma, ações criminosas, mudando a legislação vigente, que prevê o crime de formação de quadrilha, mas para prender o autor é preciso provar o seu envolvimento com algum outro ato ilícito.

Quanto ao meu projeto,  tem o mérito de inserir o Brasil entre países que possuem a chamada “terceira geração” de leis no combate à lavagem de dinheiro, a qual consiste na eliminação do rol de crimes antecedentes. Bens, direitos e valores provenientes de qualquer infração penal (crime ou contravenção) poderão caracterizar lavagem de dinheiro e o seu combate é estratégico, pois inibe que o dinheiro seja reutilizado nas atividades criminosas.

 Ao pedir urgência à Câmara para a aprovação dos projetos do Senado, lembrei que o pedido não partia só de mim, como também da parte dos  integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla – que no último dia 26 de novembro fizeram seu encontro anual em Santa Catarina. E seus organizadores e participantes elaboraram a “Carta de Florianópolis”, onde pediram que fossem apreciados os dois projetos (o meu e o de Serys), por eles considerados como “fundamentais para combate ao crime organizado no Brasil”.