NA COMISSÃO ESPECIAL, TUDO FAREI POR UMA REFORMA POLÍTICA MORALIZADORA E DIGNA DA CONFIANÇA DO ELEITORADO

Muito trabalho pela frente, mas valerá a pena, porque a Reforma Política se faz necessária com a maior urgência. Uma reforma que resulte na retomada da confiança e da colaboração da sociedade nos rumos políticos de nosso país. A democracia ficará mais forte e moderna. Ontem fui nomeado pelo presidente do Senado, senador José Sarney, como membro titular da Comissão Especial de Reforma Política, criada para apresentar em 45 dias um projeto de modificações nos sistemas político e eleitoral, que promova a moralização da política e a confiança do eleitorado em seus representantes.

Posso dizer que fui um precursor na defesa de alterações substanciais nos sistemas político e eleitoral, quando já em 2003 apresentei Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para inserir no artigo 14 da Constituição dois novos institutos da democracia participativa - o direito de revogação do voto e o veto popular. De lá para cá, não parei de cobrar uma reforma, chegando até a sugerir, no ano passado, que fosse eleita uma Assembléia Nacional Constituinte, destinada exclusivamente à elaboraração da reforma.

A nova comissão ficará encarregada de analisar matérias sobre o tema em tramitação no Congresso; realizar audiências públicas com especialistas no tema; elaborar relatórios mensais; elaborar relatório final e apresentar anteprojeto sobre a matéria. Para tal terá prazo de 45 dias. A comissão poderá indicar até 10 especialistas no assunto, nacionalmente reconhecidos, para apoiar seus trabalhos, sendo que esses participantes não serão remunerados, constituindo serviço público relevante prestado ao Senado Federal.

A presidência da comissão especial ficou com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e, além de mim, são membros titulares os senadores Itamar Franco, Fernando Collor, Aécio Neves, Roberto Requião, Luiz Henrique, Wellington Dias, Jorge Viana, Demóstenes Torres, Pedro Taques e Eduardo Braga. Como suplentes, Humberto Costa, Vital do Rego, Waldemir Moka, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia e Vicentinho Alves.

MINHA BATALHA

Foram dezenas os projetos de lei, emendas e PECs que apresentei ao longo dos últimos sete anos para a moralização dos sistemas político e eleitoral, além de inúmeros discursos sobre a necessidade de uma reforma urgente nesse sentido, para maior credibilidade, confiança e participação da sociedade na vida política do país.

O aperfeiçoamento da democracia brasileira são minhas propostas constantes, como o “recall” – sistema adotado por vários países da Europa e pelos EUA - que permite ao eleitor, quando o político não cumpre suas promessas de campanha ou tem comportamento antiético, destituí-lo do cargo. Também propus a fidelidade partidária, de modo que o mandato do eleito pertença ao partido. Sou contrário à lista partidária fechada e favorável à redução do número de partidos (atualmente são 28), com a união dos pequenos na forma de federações.

Em meu entender, o calcanhar de Aquiles da política brasileira é a falta de financiamento público de campanha e a inconsistência dos partidos que dominam neste momento o cenário político.

A moralização também é a tônica de meus projetos para uma reforma política, como o projeto que facilita as punições previstas para os candidatos infratores das regras de conduta durante os três meses que antecedem às eleições, com a cassação automática de seu registro ou diploma.

A aproximação da sociedade também é alvo das minhas propostas, como parlamentar e como líder do PSB no Senado. Exemplo disso é uma emenda, por mim apresentada,  para que, com a subscrição de 0,5% do eleitorado, seja possível a apresentação de emendas de iniciativa popular, tanto a projetos de lei como a PECs. Atualmente a iniciativa popular só pode elaborar projetos de lei, com a participação de 1% do eleitorado, como foi o caso do projeto “ficha limpa”.

Como relator de uma PEC, da mesma forma fiz ampla defesa do direito da iniciativa popular requerer plebiscito e referendo sobre determinada lei já existente, para mantê-la ou revogá-la.  O direito à iniciativa popular também para esses dois institutos democráticos é um mecanismo de fortalecimento da nossa democracia e uma homenagem a quem nos depositou sua confiança, o povo que nos elegeu.