Foto de Aline Guedes
Após receber em meu gabinete, um grupo de juízes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), entrei com requerimento para que a AMB também participe da audiência pública que será realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), nos próximos dias, para tratar de problemas enfrentados pelos juízes federais. A inclusão da AMB atende a pedido desses magistrados, que estão preocupados com uma tendência de federalização da Justiça, quando entendem que a justiça estadual tem operado com muita eficiência.
Estiveram presentes à reunião, o presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), Paulo César Macedo, o vice-presidente, Gustavo Adolfo Pereira e o secretário-geral Marcos de Oliveira Pinto.
Os juízes adiantaram-me que estão dispostos a contribuir com sugestões para a Reforma Política, oportunidade em que também pude expor a eles minhas propostas como membro da Comissão, entre elas a continuidade do sistema proporcional com lista fechada, mas preordenada, e o agrupamento de pequenos partidos em federações, para garantir a permanência do pluripartidarismo.
A audiência pública na CCJ ainda não tem data marcada, mas deverá discutir os temas sugeridos pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), que são: ameaças sofridas pelos juízes federais criminais e suas famílias por parte de organizações criminosas; prerrogativa única e exclusiva à Justiça Federal, para análise e julgamento das lides envolvendo transgressões aos direitos humanos; impasse remuneratório vivido pela magistratura federal e ampliação da participação dos membros da magistratura federal nos tribunais regionais eleitorais.
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