Após requerer o “recall” (que dá ao eleitor o direito de revogar mandatos), apresentei mais quatro requerimentos à Comissão Especial de Reforma Política, da qual sou um dos integrantes, para que sejam incluídas minhas sugestões nas discussões da reforma. Elas podem reduzir os custos na realização de eleições e facilitar a vida do eleitor. A primeira delas estabelece período de oito anos para mandato de senador e quatro anos para deputado federal, estadual e vereador, sem limite para a reeleição. Também período de quatro anos para presidente da República, governadores e prefeitos, com direito somente a uma reeleição.
Visando a reduzir o custo dos pleitos eleitorais que se realizam no Brasil de dois em dois anos, sugeri a coincidência de mandatos eletivos, a ocorrer nas eleições a serem disputadas em 2018. Para que esta coincidência se efetive em 2018, a duração do mandato dos prefeitos eleitos em 2016 será de dois anos. Assim, nas eleições de 2012, os prefeitos terão mandato de quatro anos.
Em uma segunda proposta, dei a idéia de uma lista preordenada, organizada pelos partidos depois de a escolha dos candidatos ser aprovada em convenção, sistema que tem como objetivo o fortalecimento dos partidos.
Em meu entender, essa modalidade de escolha dos candidatos promove durante o pleito a união partidária, ao contrário do que acontece com o sistema proporcional em vigor, no qual os candidatos de um mesmo partido atuam como verdadeiros adversários, contribuindo para a cizânia entre os seus membros.
Além do fortalecimento dos partidos, o voto em lista preordenada promove o barateamento das campanhas eleitorais, pois caberá a cada partido, e não mais ao candidato, cuidar da estrutura financeira durante a realização do pleito.
A questão financeira, em todas as eleições, tem se constituído em fator de corrupção e abuso do poder econômico. E a lista aberta tem provocado o aumento dos custos das campanhas eleitorais, causando prejuízos aos candidatos menos aquinhoados, em razão da desigualdade que ocorre na disputa.
A terceira proposta é sobre a data de posse dos chefes do Poder Executivo. Sugeri a posse do presidente da República no dia 10 de janeiro, a dos governadores no dia oito de janeiro e a dos prefeitos e vereadores entre os dias dois e sete de janeiro.
Por fim, a quarta sugestão diz respeito às coligações nas eleições proporcionais. Devido ao excessivo número de partidos, que muitas vezes provocam as chamadas “legendas de aluguel”, dei a idéia de que os pequenos, sem que sua identidade fique perdida, agrupem-se em federações de partidos políticos.
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