A permanência do atual sistema eleitoral com voto proporcional, porém com lista fechada, e o fim das coligações partidárias, foi a proposta mais votada hoje na reunião da Comissão Especial de Reforma Política do Senado. Como membro titular da comissão, defendi essa proposta, já adiantando que a lista seria preordenada pelos partidos, por considerar que isto reduz o custo das campanhas, cabendo principalmente aos partidos financiá-las, evitando a corrupção e a influência do poder econômico, que prejudica os candidatos menos aquinhoados.
Os temas da reunião de hoje eram sistema eleitoral e coligações. Por maioria absoluta, as coligações foram extintas, pelas distorções ideológicas que elas provocam, agrupando partidos com posições ideológicas antagônicas, apenas como o objetivo de vencer eleições. Ficou sem definição, porém, o sistema eleitoral que irá vigorar.
A escolha pelo voto proporcional, com lista fechada, obteve cinco votos (a maioria), o distrital misto, quatro, e o chamado “distritão” (voto majoritário para todos os representantes) também quatro votos. Com esse resultado, o presidente da Comissão, senador Francisco Dornelles, entendeu que não houve uma maioria absoluta e marcou nova reunião para quinta-feira próxima, para decisão final do que prevalecerá.
Nessa próxima reunião também deverão ser definidas como serão as listas de apresentação dos candidatos. Antes mesmo da reunião, apresentei um requerimento para que as listas sejam não simplesmente fechadas, mas sim, preordenadas (o que facilita a escolha do eleitor), ao lado da criação de federações de partidos, uma forma mais democrática. Ambas garantem o pluripartidarismo assegurado por nossa Constituição Federal no seu capítulo dos direitos e garantias fundamentais.
Também critiquei o chamado “distritão”, adotado à época do Império, e que no meu entender é um retrocesso, que pode alijar os partidos menores, acirrar a influência do poder econômico nas eleições e incentivar o personalismo e o populismo.
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