A autorização para o Poder Executivo criar o Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Laranja – PROAP-Citros foi aprovada hoje pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). O projeto é de minha autoria e, como foi acatado em caráter terminativo, segue diretamente para votação na Câmara dos Deputados.
Elaborei o projeto por estar preocupado com a situação dos produtores de laranja que, sem um programa de apoio, enfrentam problemas nos mercados interno e externo. A princípio envolvia apenas os produtores de laranja, mas o relator da matéria, senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou emenda para ampliar o programa para os produtores dos demais citros, com o que concordei inteiramente.
O PROAP-Citros deverá alcançar os seguintes objetivos:
1) assegurar a inserção competitiva dos pequenos e médios produtores de laranja no mercado;
2) incentivar a formação de mecanismos de integração da cadeia produtiva, envolvendo o setor agroindustrial;
3) fortalecer o mercado interno de laranja e de produtos derivados, inclusive por meio de campanhas oficiais de marketing, com foco na melhoria da saúde da população;
4) ampliar o acesso dos pequenos e médios produtores aos mecanismos de crédito bancário; 5) prestar assistência financeira aos produtores para fins de implantação e também para custeio das safra;
6) desenvolver alternativas de escoamento e armazenamento da produção;
7) incentivar iniciativas de verticalização da produção pela via do associativismo de produtores;
8) prestar assistência técnica especializada, com foco na geração de renda do produtor;
9) melhorar as condições educacionais dos pequenos produtores e seus dependentes, bem como instituir e ampliar o treinamento profissionalizante, especialmente voltado para as questões fitossanitárias e de gestão de propriedade;
10) apoiar a pesquisa para geração e transferência de tecnologia, inclusive para a produção de novas variedades;
11) Incentivar os sistemas orgânicos de produção, e
12) Prestar assistência para o uso sustentável dos recursos naturais.
As perspectivas para os produtores, sem esse programa, não são nada favoráveis, pois a crise econômica tem retraído a demanda externa por suco de laranja, principal destino da maior parte dos citros produzidos no Brasil. E o processamento e grande parte da produção de laranja estão concentrados nas mãos de poucas empresas, que impõem seus preços aos produtores.
Além do apoio em tecnologia e comercialização, é necessário fortalecer também o mercado interno, com campanhas focadas nas carências nutricionais da população de um alimento funcional, por excelência, que é a laranja. É importante fazer o registro de que o consumo brasileiro per capita de laranja, em suas diversas formas, é de apenas 11 kg , enquanto que na Alemanha, país que não produz suco de laranja, esse consumo chega a 44 kg .”
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