Fui indicado hoje pelo meu partido, o PSB, para ser um dos 15 integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, com um mandato de dois anos. Esse colegiado estava desativado há dois anos e agora retoma suas atividades, com a aprovação da Resolução 20/93, que relaciona os deveres fundamentais de um senador e os procedimentos disciplinares a que estará sujeito em caso de faltar com eles.
São responsabilidades do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado o zelo pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal, em especial das instituições democráticas e representativas e pela prerrogativas do Poder Legislativo; promoção e defesa dos interesses populares e nacionais; exercício do mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular: participação das sessões do plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro e, apresentação ao Senado durante as sessões legislativas, ordinária e extraordinária.
Além disso, é considerado incompatível com a ética e o decoro parlamentar a percepção de vantagens indevidas, o abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional e a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes.
Os demais integrantes do Conselho são os senadores Lobão Filho, João Alberto Souza, Renan Calheiros e Romero Jucá, pelo PMDB; Humberto Costa, Wellington Dias e José Pimentel, pelo PT; Mario Couto e Cyro Miranda, pelo PSDB; Gim Argelo, pelo PTB; Jayme Campos, DEM, Vicentinho Alves, PR; Ciro Nogueira, PP e Acir Gurgacz, pelo PDT.
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