Integrantes do Ministério Público e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) deverão participar em breve de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), para um debate sobre a necessidade de informações nos rótulos dos enxaguantes bucais, que contêm álcool, sobre os riscos à saúde que seu uso frequente pode acarretar.
Já em 2009 apresentei projeto neste sentido, por entender que é um direito básico do consumidor a instrução adequada e clara, não só a cerca do uso adequado de produtos, como sobre os riscos que eles podem apresentar.
O projeto ainda não foi aprovado, porque o relator da matéria, senador João Durval (PDT-BA) optou pela rejeição da proposta. Mas, quando seu relatório foi colocado em votação, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu vistas do projeto para um exame mais apurado. Paim já tinha a informação de que o Ministério Público entrara (dia 25 de março último) com ação para que os fabricantes dos enxaguantes bucais com álcool informem em seus rótulos e embalagens, que esses produtos causam danos à saúde.
Além da ação contra os fabricantes, o Ministério Público pediu um estudo da Anvisa sobre o assunto em questão, mas não obteve resposta que julgasse satisfatória. Inclusive o procurador da República, em Guarulhos (SP), Matheus Baraldi Magnani, que é o autor da ação, declarou à imprensa que a posição da Anvisa foi “no mínimo negligente diante da gravidade dos fatos”.
Para o Procurador, “não é sustentável que a Anvisa diga que não há elementos consistentes sobre a relação do uso do produto com álcool e o câncer”. Trabalho científico realizado por pesquisadores de São Paulo, mostrou associação entre câncer de boca e orofaringe e o uso diário de enxaguantes bucais com álcool.
Diante desses acontecimentos, Paim e eu entramos com requerimento junto à CAS para a realização da audiência pública, ainda sem data marcada, com representantes do Ministério Público e da Anvisa, para posteriormente o projeto ser submetido à votação nominal. Até porque o consumo dos enxaguantes bucais (a maioria contendo álcool) teve um incremento da ordem de 2.000% no período compreendido entre 1992 e 2007, segundo levantamento do pesquisador Marco Antonio Manfredini, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).
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