Foto de Mário Sousa
Considero extremamente importante o novo decreto da presidente Dilma Rousseff, mantendo a validade dos restos a pagar não processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009, pois impede que os municípios sejam prejudicados com a paralisação de obras em andamento, além de evitar uma enxurrada de ações judiciais contra o governo.
Considero extremamente importante o novo decreto da presidente Dilma Rousseff, mantendo a validade dos restos a pagar não processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009, pois impede que os municípios sejam prejudicados com a paralisação de obras em andamento, além de evitar uma enxurrada de ações judiciais contra o governo.
No dia 22 de março passado, recebi vários prefeitos de Sergipe, preocupados com o cancelamento dos restos a pagar e a indisponibilidade de recursos para continuar com as obras já iniciadas. Dois dias depois, no dia 24 de março, fui a uma reunião de líderes com a presidente Dilma, ocasião em que intercedi em favor dos prefeitos e expus à Presidente, os transtornos que o cancelamento dos recursos causaria.
Ontem, então, tive a satisfação de ver publicado no Diário Oficial o Decreto 7.468/2011, mantendo a validade dos restos a pagar não processados, prevalecendo o bom senso e o comprometimento com o desenvolvimento, característicos da presidente Dilma e sua equipe. Por esse decreto, os empenhos dos exercícios financeiros de 2007 e 2008, cuja execução tenha sido iniciada até 30 de abril de 2011 ficam mantidos e, os do exercício de 2009, terão até 30 de junho próximo para serem iniciados e garantirem sua manutenção.
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