Foto de Aline Guedes
Hoje voltei a defender o financiamento público de campanha, em mais uma reunião da Comissão Especial do Senado para a Reforma Política.
Sou um dos 11 titulares da Comissão e entendo que o financiamento público para as campanhas eleitorais, tanto nas proporcionais como nas majoritárias, ajuda a fortalecer candidatos e partidos, dá igualdade de disputa dos concorrentes nas eleições e combate a corrupção, à medida em que o parlamentar não mais dependerá de patrocínios privados, forma que tem em si embutida a intenção de influenciar o posicionamento do eleito para obter vantagens.
Durante a reunião surgiu a questão se a reforma deve ou não ser submetida a um plebiscito (quando vem antes da lei) ou um referendo (depois, para aprovação, ou não), embora estivesse fora da pauta do dia. Então defendi a realização do referendo, por entender que o sistema proporcional com lista fechada, aprovado pela comissão em reunião passada, é novo para o eleitorado.
Ouvir a população é dever do Congresso, porque a Constituição diz que nossa "democracia deve ser exercida pelos representantes do povo e, ainda, através de plebiscito ou referendo”. Lembrei que o povo, desde 1935, vota em um sistema proporcional com lista aberta e que isto torna necessário saber sua opinião a respeito da inovação proposta.
Também pedi ao presidente da Comissão, senador Francisco Dornelles, que inclua na pauta da próxima reunião a questão das federações de partidos, que vem sendo por mim proposta desde 1999, através de uma emenda a projeto da época. Como o projeto foi arquivado, agora elaborei um novo, para que os pequenos partidos possam agrupar-se em federações, como forma de fortalecerem-se e ser reduzido o excessivo número de partidos existentes hoje, que são 27, com a criação em breve do 28º.
E já adiantei ser contrário ao tema “candidatura avulsa”, por entender que ela descaracteriza o sistema partidário, quando o que se pretende é o fortalecimento dos partidos.
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