Ao prestar homenagem aos defensores públicos do Brasil, durante sessão especial do Senado, realizada em atendimento a pedido meu neste sentido, disse que lutarei para que as pautas e demandas da Defensoria integrem o anunciado Terceiro Pacto Republicano, de modo que a instituição possa ser fortalecida e o acesso universal à Justiça, especialmente dos mais necessitados, torne-se uma realidade.
Aos presentes à solenidade, defensores e parlamentares, relembrei a sessão especial do ano passado, quando comemorávamos a sanção da Lei Complementar 132, de sete de outubro de 2009, a chamada Nova Lei Orgânica das Defensorias Públicas, cujo projeto havíamos relatei na Comissão de Constituição e Justiça e que proporcionou uma legislação democrática, inovadora e focada nos cidadãos de baixa renda.
Foi a primeira vez que, ao organizar uma instituição do sistema de Justiça, uma legislação voltou seu foco para o cidadão destinatário dos serviços , e não para o próprio órgão ou seus integrantes.
Mas apesar dos avanços e legislações em prol da Defensoria Pública
Em meu discurso, disse que um diagnóstico feito em 2009 sobre as Defensorias, aponta para um déficit de quase três mil defensores públicos. Havia 7.500 vagas em todos os estados do país, mas apenas 4.700 foram preenchidas por falta de previsão orçamentária para organização de novos concursos.
Hoje, dois anos depois, temos 5.200 defensores, 500 a mais, o que sem dúvida é um avanço, mas que mostra que ainda é preciso melhorar.
No âmbito da União existem mais de 5.500 juízes, 2.000 membros do Ministério Público da União e mais de 8.000 advogados para defender a União. No entanto, quando olhamos os quadros da Defensoria Pública da União, verificamos que existem apenas 481 defensores públicos federais em atividade, o que não é suficiente para realizar sua missão constitucional.
Comuniquei aos presentes, que já apresentei requerimento de informações dirigido à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, solicitando esclarecimentos sobre o andamento do anteprojeto de lei preparado pela Defensoria Pública-Geral da União, para abertura de novas cargos de defensores públicos federais.
São 180 defensores, aprovados em concurso, que aguardam a aprovação da lei para que possam ser empossados.
Ao encerrar meu pronunciamento, salientei que ainda há muito a melhorar nas esferas judiciais, para que se tenha uma Justiça mais rápida, mais eficiente e, especialmente mais justa para com os cidadãos, especialmente aqueles mais pobres.
Destaquei que o Brasil é a única Nação que tem uma quarta instância para se recorrer e que isto provoca acúmulo de processos, como ao que chegou no ano passado o Supremo Tribunal Federal, com 90 mil processos, enquanto que na mesma corte dos EUA foram julgadas apenas 77 ações.
Comentários