ELEIÇÕES GERAIS E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ELETIVOS


Com o apoio de 65 Senadores e Senadoras ingressei no Senado com a PEC da Coincidência de Mandatos Eletivos que fixa eleições gerais para o ano de 2018, quando cada eleitor poderá votar ao mesmo tempo para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.

Se a PEC for promulgada, o mandato será de 4 anos para Prefeitos e Vereadores eleitos em 2012.

Para haver a coincidência em 2018 o mandato será de 2 anos para os eleitos em 2016.

De 2018 em diante o mandato para os cargos eletivos terá a duração de 4 anos, permitida a reeleição para os cargos de presidente, governadores e prefeitos apenas uma vez.

A PEC da coincidência de mandatos eletivos vai baratear os custos das campanhas eleitorais, reduzir as despesas da Justiça Eleitoral e destravar projetos da administração pública em todos os níveis - da União, dos Estados e dos Municípios.

Durante o ano das eleições o lançamento de novos projetos de obras fica travado pela legislação, voltando à normalidade somente no ano seguinte.

Por isso ...

Em 4 anos temos quase 2 anos perdidos, fora os gastos gerais de campanhas com a Justiça Eleitoral, partidos e candidatos.

É um dispêndio financeiro que poderá ser evitado, transferindo o que for economizado para obras estruturantes e para as áreas socias, visando reduzir as desigualdades e a exclusão.

De acordo com a legislação eleitoral em vigor o eleitor poderá votar até 6 vezes, dependendo se há uma ou duas vagas para o Senado. Ao invés de digitar seis números, o eleitor vai digitar mais dois, um para prefeito municipal e outro para vereador.

Com a urna eletrônica os eleitores não terão qualquer dificuldade para votar.

Se a lista for preordenada, a facilidade será ainda muito maior, uma vez que o eleitor só vai digitar o número do partido, onde está o nome do candidato de sua preferência a deputado federal, estadual ou vereador.

Na lista preordenada o número a ser digitado para cargos executivos ( presidente, governador ou prefeito) será o do partido que tiver a preferência do eleitor, como acontece atualmente.

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