Hoje fui à tribuna falar sobre o polêmico Código Florestal, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados. Disse estar convicto de que cabe agora ao Senado aperfeiçoar o Código, para que ele seja bom para a Nação. Não pode continuar sendo visto como vitória ou derrota do oposição ou do governo.
O país é que sairá derrotado, se não corrigirmos os erros é ele quem pagará a conta do desfecho dessa votação que, entre outros equívocos, retirou do projeto os instrumentos punitivos para quem foi condenado como desmatador em processo administrativo e é reincidente na infração. Isto transcende a questão ambiental, é moral, pois o Legislativo não pode simplesmente legitimar o que é ilegítimo!
Não é justo, nem adequado, nem muito menos moral, o que estabelece uma emenda ao código, liberando plantações e pastos feitos em áreas de preservação permanente até julho de 2008.
O governo, nesse particular, preocupa-se não só com o dano ambiental, já por si só gravíssimo, mas com o sentido moral e simbólico de beneficiar quem não cumpriu as normas de preservação ambiental, ainda que a anistia só valha até julho de 2008. Abre-se aí um precedente para que os desmatadores continuem a agir e, no futuro, quem sabe, pleiteiem nova anistia.
Reconheço que não se pode negar a importância que a agropecuária tem hoje para a economia brasileira, pois além de gerar renda e emprego no campo, responde por sucessivos superávits da balança comercial. Mas considero que esse êxito não exclui o fato de que esta performance produziu alguns efeitos colaterais nocivos, que podem e precisam ser corrigidos. E é esta a tarefa que nos cabe agora.
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