Foto de Aline Guedes
Ontem solicitei à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a tomada de medidas urgentes em favor da Saúde no Brasil. Disse a ela que a situação está caótica, com péssimo atendimento nos hospitais e falta de medicamentos.
Ontem solicitei à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a tomada de medidas urgentes A Ministra nos recebeu - cerca de 30 parlamentares - para que pudéssemos tratar com ela sobre a votação de um destaque para retirar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) do texto da Emenda Constitucional 29, a PEC da Saúde.
Entendemos que não há clima político para a aprovação de qualquer novo imposto. A CSS seria similar à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), extinta em dezembro de 2007, com o agravante de que seria de forma permanente, e não provisória como a CPMF.
Durante o encontro com a Ministra, argumentei que, sozinhos, os prefeitos não têm a menor condições de assistir toda a população, por estarem sofrendo a queda da arrecadação de impostos e a falta de repasses orçamentários pelo Governo Federal. É necessário melhorar as condições do Sistema de Saúde como um todo, inclusive, a remuneração dos médicos, cujos salários são irrisórios.
Projeto apresentado em 2008, pelo ex-senador Tião Viana, e por mim relatado, previa que 10% das receitas da União fossem aplicadas em benefício da Saúde. Este projeto regulamenta a PEC 29 e deveria ter ocorrido em 2004, mas por divergências com a equipe econômica, ainda não aconteceu.
Enfatizei a importância de se aprovar essa regulamentação, que acabará com os desvios de recursos, definindo ações e serviços do setor. A ministra Miriam prometeu levar nossas reivindicações ao conhecimento da presidente Dilma Rousseff.
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