Hoje obtive 65 assinaturas de senadores, como apoio para a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de minha autoria, estabelecendo a coincidência de mandatos eletivos a partir das eleições de 2018. Para que uma PEC possa tramitar, são necessárias 27 assinaturas de parlamentares, no mínimo.
Nos termos da vigente legislação eleitoral, os candidatos, os partidos, o Estado e a sociedade são chamados, no curto período de dois anos, a repetir todo um procedimento de disputa que resulta em despesas exorbitantes. A realização de eleições gerais para a escolha de todos os cargos eletivos, sejam eles do Executivo ou do Legislativo, no âmbito federal, estadual ou municipal, muito contribuirá para reduzir essas despesas.
Minha proposta acrescenta artigo às Disposições Transitórias da Constituição, de modo a tornar possível a coincidência de mandatos. E, para que a medida já possa ser aplicada em 2018, há um parágrafo único no artigo proposto, determinando que o mandato do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores eleitos em 2016 será de dois anos.
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