REIVINDICAÇÕES DOS PREFEITOS DEVEM SER PRIORIZADAS NO CONGRESSO

Registrei hoje, em pronunciamento da tribuna do Senado, as reivindicações dos prefeitos brasileiros, encaminhadas na semana passada ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, durante a XIV Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios.

A agenda deste ano reúne nada menos que 46 itens, que vão desde problemas cruciais de educação e saúde às questões de infraestrutura, sem falar no endividamento, que inviabiliza investimentos e compromete inclusive o pagamento da folha salarial das prefeituras.

A Marcha dos Prefeitos, que acontece há 14 anos, indica que o país padece de crônico desequilíbrio federativo. É uma anomalia institucional grave, cuja solução, sabemos todos, depende não apenas do atendimento pontual do varejo dessa agenda, mas de algo bem mais abrangente: a revisão do pacto federativo, há muito reclamada.

Os Estados e a União não geram recursos, e sim arrecadam dos contribuintes, que moram todos nos municípios. Ninguém vive no Estado ou na União Federal, abstrações jurídicas. Vive-se no município. É lá que os problemas e as soluções surgem. Estado e União apenas articulam iniciativas e podem favorecer (ou não) seu encaminhamento. É nos municípios que está a riqueza, o fruto do trabalho de cada cidadão. E estou certo de que é lá que deveria ficar a maior parte da riqueza produzida.

 Ao registrar as 46 reivindicações dos prefeitos brasileiros, destaquei quatro delas: a regulamentação da emenda 29, que garante recursos para a área de saúde; a redistribuição dos royalties do gás e do petróleo; o aumento da presença de representantes dos municípios no Comitê de Articulação Federativa; e a inclusão dos municípios, por meio de suas entidades representativas de âmbito nacional, entre os entes autorizados a propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e de Constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

Esta é a pauta mínima, mas não exclui os demais tópicos, que abrangem temas como alteração na lei de licitações, definição de crime de responsabilidade dos secretários municipais, vedação de emendas orçamentárias de caráter individual, entre outras.

 Portanto, achei necessário apelar aos meus pares no Senado, que representa a Federação, para que dêem a necessária prioridade ao exame desses pleitos. Afinal, é inconcebível supor a cidadania sem municípios fortes, pois é ali – e somente ali – que residem os cidadãos.