Foto de Aline Guedes
Como coordenador da bancada federal de Sergipe, acabo de presidir uma importante e produtiva reunião da bancada de deputados e senadores com prefeitos de vários municípios do nosso Estado que estão em Brasília participando da XIV Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios.
Como coordenador da bancada federal de Sergipe, acabo de presidir uma importante e produtiva reunião da bancada de deputados e senadores com prefeitos de vários municípios do nosso Estado que estão em Brasília participando da XIV Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios.
Na reunião, que contou com a presença dos três senadores de Sergipe, de seis deputados federais, vários prefeitos e dos presidentes da FAMES, Ricardo Roriz; da Associação dos Municípios do Vale do Cotinguiba, Gilson Silva; e da Associação dos Municípios do Centro-Sul, Antonio Dória; foram discutidos e aprovados, por unanimidade, a pauta prioritária dos prefeitos – conclusão da votação da regulamentação da Emenda 29, que destina recursos para a saúde; a apreciação do veto ao projeto que redistribui os royalties do petróleo; a aprovação do PL 7388/2010, que institui o Comitê de Articulação Federativa; e a aprovação da PEC 36/2009, que permite às entidades representativas dos municípios propor Ações Diretas de Constitucionalidade e Inconstitucionalidade.
Além disso, na reunião, foram, discutidas outras questões que afligem os municípios de todo o Brasil, como as alterações na Lei das Licitações, para dar mais agilidade e segurança jurídica aos prefeitos; a questão do piso salarial dos professores e a reformulação da Lei do Fundeb, entre outros temas. A reunião foi muito produtiva e a bancada federal, da qual sou coordenador, reafirmou sua disposição de atuar unida na defesa dos projetos em tramitação no Congresso Nacional de interesse dos municípios.
Antes de encerrar o encontro, informei os prefeitos sobre a Proposta de Emenda Constitucional, de minha autoria, que começou a tramitar no Senado Federal, com o apoio de 65 senadores, que estabelece a coincidência de mandatos eletivos a partir de 2018, com eleições gerais para os cargos executivos e legislativos. Expliquei aos prefeitos que essa proposta representa uma grande economia para o país e uma simplificação do processo eleitoral, reduzindo os custos das eleições e das campanhas.
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