Como relator de Proposta de Emenda Constitucional, que visa a restabelecer mandato de cinco anos para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) fez um substitutivo, contrariando esta proposta e acatando medidas por mim sugeridas em projeto anterior. Entre essas medidas estão a rejeição à extensão dos mandatos para cinco anos, prevista na PEC, e a opção pela permanência dos quatro anos, com direito à reeleição.
Um dos argumentos do relator para refutar a proposta original (PEC 38/2011) é o de que, ao estender o mandato para cinco anos, o projeto também pretende abolir a possibilidade de reeleição do Presidente, Governadores e Prefeitos. Em seu relatório, Renan diz que desde a adoção do mandato de quatro anos, a partir das eleições de 1994, tem vigorado no país maior estabilidade político-institucional.
O relator adere ainda à outra proposta minha, que institui a coincidência geral das eleições, mediante a realização conjunta dos pleitos municipais, estaduais, distrital e federal. A coincidência dos pleitos contribuirá de forma efetiva para a redução dos custos das campanhas e dos gastos da própria Justiça Eleitoral. Desta forma, ao invés de eleições a cada dois anos, elas acontecerão de quatro em quatro anos.
Para tornar possível a coincidência das eleições, propus, e o relator aprovou, que o início dessa nova forma de eleições aconteça em 2018, para não ferir os direitos adquiridos pelos já eleitos. Os vereadores e prefeitos eleitos em 2016, porém, terão, excepcionalmente, seus mandatos fixados em dois anos.
A data da posse do Presidente da República em 1º de janeiro, como acontece atualmente, foi considerada inconveniente e digna de mudança. Ela inibe a presença de vários chefes de Estado e de autoridades em geral, por ser um feriado de confraternização. Ela passaria a acontecer em 15 de janeiro do ano seguinte a eleição do Presidente, a dos Prefeitos e Vereadores no dia cinco de janeiro e dos Governadores em 10 de janeiro.
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