COMISSÃO ANALISARÁ DIVISÃO DOS ROYALTIES DO PRÉ-SAL

Em  recente pronunciamento no plenário do Senado já defendi uma divisão mais justa dos royalties da exploração do petróleo no mar, notadamente depois da exploração do Pré-Sal. Os Estados e Municípios, há muito tempo reclamam, principalmente os não produtores e os menores produtores, dessa distribuição desigual.

Sendo o petróleo uma riqueza nacional, um patrimônio do povo, as receitas oriundas de sua exploração, deveriam ser distribuídas de forma equitativa com todos os Municípios e com todos os Estados, naturalmente com a ressalva de que os Estados produtores tenham uma fatia maior. Deu hoje na Agência Brasil:

Pré-sal: Sarney diz que Senado criará esta semana comissão para analisar pedidos de governadores

Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (27) que vai criar esta semana uma comissão especial formada por 16 senadores para analisar as reivindicações de governadores e parlamentares sobre a divisão dos royalties do pré-sal. Sarney garantiu que se, em 60 dias não houver acordo, vai colocar em votação o veto da Presidência à emenda aprovada na Câmara que garante a distribuição dos recursos entre estados produtores e não produtores de petróleo com base no Fundo de Participação dos Municípios.

“A comissão especial vai fazer um acordo em torno do projeto. Se não, vamos votar o veto em sessão do Congresso”, disse ao chegar ao Senado.

Atualmente, estados produtores de petróleo recebem mais recursos dos royalties do que os estados não produtores. A emenda aprovada na Câmara prevê alteração na distribuição. Com isso, estados não produtores passarão a ganhar mais e os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perderão receita.

José Sarney falou ainda sobre a medida provisória que trata do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014, das Olimpíadas de 2016 e dos demais eventos esportivos de grande porte. Afirmou que depois de verificar o texto da matéria, mudou de opinião quanto à parte referente ao sigilo de informações das licitações.

Pelo texto, o orçamento das contratações só poderá ser divulgado depois da licitação e não previamente, na fase de apresentação de pré-projeto.

“Não há sigilo”, disse. “O governo está disposto a abrir tudo que achamos necessário para a total transparência”, completou.