Foto de Aline Guedes
Participei hoje de uma reunião dos governadores e senadores do Norte e do Nordeste com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para discutir uma série de reivindicações para aumentar a participação das duas regiões na renda nacional.
Apresentadas na forma de manifesto, as reivindicações vão de compensações para o fim dos benefícios fiscais, conhecidos como 'guerra fiscal', a uma repartição considerada mais justa dos royalties do pré-sal.
Na reunião, o presidente do Senado e todos os líderes da Casa se comprometeram em votar, até 13 de julho, o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta de divisão dos royalties do pré-sal entre todos os estados e municípios brasileiros.
Em pronunciamento no plenário do Senado, defendi uma divisão mais justa dos royalties da exploração do petróleo no mar, notadamente depois da exploração do Pré-Sal. Os Estados e Municípios, há muito tempo, reclamam, principalmente os não produtores e os menores produtores, dessa distribuição desigual.
Sendo o petróleo uma riqueza nacional, um patrimônio do povo, as receitas oriundas de sua exploração, deveriam ser distribuídas de forma equitativa com todos os Municípios e com todos os Estados, naturalmente com a ressalva de que os Estados produtores tenham uma fatia maior.
Acho que essas questões estão mais do que consensuadas. Nós sabemos que o Estado do Rio de Janeiro, estado brasileiro que mais produz petróleo no mar, detém uma faixa de receita extraordinária: 80,2% de tudo que é distribuído aos demais Estados e Municípios.
Para que o Brasil tenha uma idéia daquilo que é distribuído aos Estados e Municípios, notadamente ao Rio de Janeiro e ao Município de Campos, temos dados que informam que em 2010, as receitas decorrentes da exploração do petróleo foram da ordem de R$21,6 bilhões. A União ficou com R$8,6 bilhões. Só o Rio de Janeiro, R$9,7 bilhões; Espírito Santo, R$0,9 bilhão. Todos os Estados do Brasil, R$0,6 bilhão, ou seja, R$600 milhões. Todos os Municípios, R$800 milhões. O Município de Campos, sozinho teve uma arrecadação de R$1, 1 bilhão.
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