Resolvi fazer um balanço, que considero positivo, do trabalho por mim executado no primeiro semestre do ano. Além de apresentar uma série de propostas para a Reforma Política, fiz sete projetos de lei, todos focados no social, cinco emendas a projetos de outros senadores e fui relator nas várias Comissões do Senado de outros seis trabalhos legislativos.
Acho que o momento é oportuno para fazermos um balanço das atividades e prestar contas de nosso trabalho ao povo brasileiro e, especialmente, com muita alegria, ao povo do meu estado de Sergipe. Afinal, fui eleito pela terceira vez consecutiva, feito inédito para um político sergipano.
Há anos faço propostas para uma reforma política para o país, muito antes de ter sido formada, este ano, uma Comissão Especial do Senado, da qual fui membro, destinada a debater e formular os principais pontos para uma mudança nos sistemas político e eleitoral brasileiros.
Nessa área defendi propostas que buscam proporcionar uma maior participação da sociedade na política, fortalecer a democracia e depurar a escolha dos representantes do povo. A PEC do “recall”, por exemplo, dá ao eleitor o direito de revogar mandatos dos representantes eleitos, quando estes não seguirem a ética e o trabalho dignos de um parlamentar.
Ainda com o intuito de dar maior participação à sociedade na vida política do país, apóio e participo da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, que busca ampliar a representatividade e interferir nos debates sobre a Reforma Política no Congresso Nacional.
Apresentei projeto e emenda para instituir a Federação de Partidos Políticos, em substituição às coligações e tendo em vista seu fortalecimento programático e ideológico.
Também redigi uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que estabelece a coincidência de mandatos eletivos, para que todas as eleições, de vereador a Presidente da República, sejam unificadas no ano de 2018, garantindo um sistema mais estável de governabilidade e grande economia dos vultosos recursos públicos que são gastos na realização de cada eleição.
PROJETOS E EMENDAS
Além das propostas relacionadas à Reforma Política, sou autor de vários projetos em benefício do cidadão. O PLS 64, por exemplo, estabelece a gratuidade do transporte público para eleitores das áreas urbanas que precisam deslocar-se aos locais de votação. O benefício existe desde 1975 para os moradores das áreas rurais, porém entendo ser justa a sua extensão aos que moram nas cidades.
O PLS 79 institui o abono anual para aqueles que recebem o Benefício da Prestação Continuada, pago pela assistência social. O PLS 106 propõe o estabelecimento de limites máximos de gorduras saturadas, trans e açúcares nos alimentos.
Já o PLS 122 estabelece a obrigatoriedade da apresentação de obras cinematográficas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva e visual, com a utilização do recurso da audiodescrição e da legendagem em português, em filmes nacionais.
O PLS 273 concede a isenção de tarifa de embarque em vôos domésticos para passageiros idosos e, o PLS 196, dispõe sobre o combate ao bullying nas escolas.
A PEC 61 amplia a possibilidade de deslocamento de processos criminais para a Justiça Federal, fortalecendo o instrumento que permite a chamada “federalização dos crimes contra os direitos humanos”, no intuito de combater a impunidade de tais crimes e evitar a responsabilização internacional do país.
Emenda à PEC 11/2011, que altera a tramitação das Medidas Provisórias no Congresso, busca a melhor forma de equilíbrio entre Câmara e Senado na apreciação das MPs e entre Legislativo e Executivo, no uso deste instrumento.
À PEC 03/2011, apresentei emenda para disciplinar a compra, pela Internet, de meia-entrada de ingressos para eventos culturais. A emenda prevê o fornecimento de informações claras e inequívocas ao consumidor e resguarda o direito deste de complementar o valor do ingresso, ao invés de perdê-lo, caso não tenha como comprovar seu direito à meia-entrada.
Emendas foram feitas ao PLS 38/2011, para que sejam informados ao consumidor, nos documentos dos veículos (nota fiscal e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), não apenas os níveis de gases poluentes emitidos na atmosfera pelos automóveis, como também seus níveis de consumo de combustível.
Ainda fui relator de projetos nas diversas comissões do Senado, entregando seis pareceres, entre os quais destaco o parecer ao projeto do senador Cristovam Buarque, 265/2006, que foi aprovado pela Casa e já sancionado pela presidente Dilma, configurando-se como lei. Trata-se da Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, que instituiu a hipótese de remição da pena do condenado, pelo estudo e pelo trabalho.
Também foi intensa a minha participação nas comissões, no debate de matérias e sabatinas de diversas autoridades. Sou membro das Comissões do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Infraestrutura, de Educação, de Assuntos Econômicos, de Agricultura e Reforma Agrária e de Relações Exteriores.
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