Por entender que ainda não existe consenso na sociedade sobre o tema, entrei com recurso junto à Mesa Diretora do Senado, com o objetivo de evitar que seja arquivada a Proposta de Emenda Constitucional 43/2011, para instituir o sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados.
A PEC, de autoria do senador José Sarney, foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), mas acho que a matéria merece ser mais discutida, pois não existe ainda, na sociedade, uma convicção sobre o mérito das inovações que se busca introduzir no ordenamento jurídico.
A PEC foi rejeitada pela CCJ apenas no mérito, não tendo qualquer vício de juridicidade ou inconstitucionalidade, podendo, portanto, seguir para o plenário, onde poderá ser aprimorada. Interpus o recurso para que a PEC 43 não seja arquivada automaticamente e tenha seguimento em sua tramitação, com sua inclusão na Ordem do Dia.
A CCJ, em reunião realizada no último dia 17, desaprovou não só o relatório da matéria, feito pelo senador Romero Jucá, que apresentou um substitutivo, como também voto em separado de José Pimentel. Foi vencedor o relatório de Demóstenes Torres, que apresentou voto pela rejeição da proposta.
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