Pedi hoje, em plenário, destaque para emenda de minha autoria, que determina sejam aplicados na Educação, 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Pelo projeto original do Executivo estavam previstos apenas 40%. Defendo que, além da divisão igualitária dos royalties do pétróleo, sejam criados mecanismos para garantir a aplicação desses recursos em políticas sociais.
Essa minha defesa também foi feita ontem, durante reunião da Parlamentar Mista em Defesa da Democratização na Distribuição dos Recursos dos Royalties e Participações Especiais Provenientes do Petróleo Extraído da Plataforma Continental.
A emenda de minha autoria seria um desses mecanismos para garantir a aplicação dos recursos do Pré-Sal na melhoria da qualidade de vida da população, especialmente das camadas mais carentes.
Represento o estado de Sergipe, que hoje já é o quarto maior produtor de petróleo, e ainda que defenda a divisão dos royalties para todos os estados, porque o petróleo é nosso, é do povo brasileiro em geral, tenho que concordar que, na divisão desses royalties, os estados produtores, pelos investimentos que já fizeram na área, tenham quotas maiores do que as dos estados não-produtores.
Pela minha emenda de aplicação dos recursos do Pré-Sal, no mínimo 50% dos recursos do Fundo Social serão aplicados na Educação; no mínimo 30% para a saúde, segurança, programas de erradicação da miséria e pobreza, cultura, esporte pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil e para o meio ambiente, voltados para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. E, até 20% para os projetos de infraestrutura social e econômica, incluindo contrapartidas em convênios com o mesmo objetivo.
Se direcionar vultosos recursos para a Educação é uma necessidade para países desenvolvidos, é ainda maior para o Brasil, cujas falhas no sistema educacional são evidentes. Basta lembrar que, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), do IBGE, nada menos do que 1/3 dos brasileiros com mais de 10 anos de idade tinha menos de quatro anos de estudo, ou seja, sequer haviam completado a primeira etapa do ensino fundamental.
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2011/2020, que tramita no Legislativo, prevê entre outras metas universalizar o atendimento escolar das crianças de quatro e cinco anos; universalizae o ensino fundamental de nove anos para toda população de seis a 14 anos; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica; duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio; formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação e, ampliar o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do Produto Interno Bruto do país (PIB). E eu defendo que esse percentual atinja 10% do PIB.
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